Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 4, sobre o pacote de mudanças na legislação anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falou sobre a onda de violência que ocorre no Ceará desde o início do ano. “A percepção é que a situação está controlada, o pico dos incidentes já passou há muito tempo”, afirmou. Ele disse que o ministério disponibilizou o que foi pedido pelo o governador Camilo Santana (PT) para ajudar no combate aos ataques.
Desde o dia 29 de janeiro, não eram registrados ataques no Ceará, quando um ônibus foi incendiado no bairro Jangurussu. No entanto, nesta madrugada de segunda-feira, um caminhão com carregamento de trigo foi incendiado no bairro Álvaro Weyne. Moro disse que a percepção sobre o controle dos ataques pode mudar, mas até o momento de sua fala, acreditava na resolução de grande parte da crise.
Perguntado sobre o controle de vendas de materiais explosivos, utilizados em grande parte dos ataques no Estado, Moro concordou com a necessidade de registros mais rigorosos. Cerca de 5,7 toneladas de explosivos de uma carga foi roubada em dezembro e os produtos foram distribuídos entre os membros de facções criminosas que praticaram as explosões. Medidas relacionadas a restrições de vendas não entraram no pacote de Lei Anticrime, mas pode ser discutido paralelamente, segundo Moro.
O pacote apresentado pelo ministro prevê mudanças no conceito de organizações criminosas, bem como nas leis de progressão de pena. O endurecimento de punições para pessoas envolvidas com os grupos criminosos também é uma das propostas. Moro apresentou o projeto para governadores e ministros nesta segunda-feira. As alterações devem ser votadas pelo Congresso Nacional.
O POVO
STF manda para a 1ª instância três denúncias e um inquérito contra Temer
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enviaram à primeira instância da Justiça quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). São três denúncias e um inquérito que têm o emedebista como alvo. Na Corte, um dos processos estava sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Os outros três eram relatados por Edson Fachin.
Barroso determinou o envio à primeira instância do caso conhecido com inquérito dos portos. Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), junto com outras cinco pessoas, em dezembro, a 12 dias do término do seu mandato, por suspeitas de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário.
Uol
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