Ministra pede salário de R$ 61 mil e se justifica citando "trabalho escravo"

Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, enviou solicitação ao governo para acumular salário de ministra com a aposentadoria de desembargadora. Valor ultrapassaria o teto do funcionalismo.

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular salário integral da atual função com a aposentadoria, o que daria R$ 61 mil, e, entre as justificativas, disse que trabalhar sem receber contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".

Trechos do documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil foram publicados nesta quinta-feira (2) pelo jornal "O Estado de S.Paulo". A TV Globo confirmou o pedido feito pela ministra.

Atualmente, Valois recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, ela recebe R$ 3.300. O máximo das duas remunerações não pode ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público.

"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo", escreveu a ministra no pedido para acumular os salários.

"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo."

A Casa Civil deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao ministério do Planejamento, que ainda não deu um parecer final.

À TV Globo, por telefone, Valois disse que está prestando serviço ao Estado brasileiro e acha justo receber por isso. Ela disse que apenas por analogia citou o trabalho escravo.

O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante. Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a : carro, motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais.

"Parem o mundo! Quero descer!", pede promotor indignado com regalias concedidas a condenados

O promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos e é especialista em Direito Processual Penal, apontou o absurdo de decisões que garantem a presos privilégios que o cidadão comum não tem. O promotor lamentou o tratamento diferenciado: "Parem o mundo! Quero descer!".

Leia abaixo o artigo completo:

Esta semana me deparei com duas decisões judiciais que me deixaram perplexo. A primeira delas foi a soltura do filho do traficante Fernandinho Beira Mar, condenado a mais de 11 anos de cadeia por tráfico de drogas. Já a segunda foi a autorização para que um casal de presos possa ter direito a visitas íntimas, mesmo estando eles em estabelecimentos prisionais distintos.

Quanto ao primeiro caso, como é possível um cidadão ficar detido durante todo o processo e ganhar a liberdade justamente após a sua condenação? Realmente não dá para entender! Mas, de acordo com o ministro do STJ que concedeu a liminar, faltou fundamentação no decreto da prisão por ocasião da sentença condenatória. Ora bolas, será que não basta estar provado que ele é traficante, ameaçador da ordem pública e que é filho de ninguém menos que Fernandinho Beira Mar? Não parece evidente que, se for solto, continuará a traficar e a destruir a vida de muitos jovens e de suas respectivas famílias? Ou será que ele vai procurar um emprego e bater cartão honestamente das 8 às 18 horas? Preciso responder? Creio que não! A lógica responde por si só.

E o que dizer então dos dois “pombinhos” que ganharam direito a manterem visitas íntimas lá no Estado do Paraná? Aqui entre nós, a verdade é que essas tais visitas sequer deveriam existir. Aliás, nem previstas na Lei de Execuções Penais elas estão. Só são admitidas por conveniência, e a fim de se evitar mais rebeliões. Mas o pior é que a tal detenta será escoltada até a prisão do marido e policiais ficarão do lado de fora esperando o acasalamento dos dois para somente após levá-la de volta ao seu xilindró. Ridículo, não?Se um cidadão comum solicitasse um vale transporte para se encontrar com a namorada, certamente o Estado lhe mandaria trabalhar e ainda o chamaria de folgado. Mas, como se tratam de presos, aí a resposta é sempre a mesma: Claro Excelências, precisam de mais alguma coisa?

Estou cansado de tudo isso! Estou quase desistindo! Parem o mundo! Quero descer!

Fonte: Gazeta Social