A proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população
Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (Foto: Agência Brasil).
Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", elaborado pelo Banco Mundial.
A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.
Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade "pode estar perpetuando a desigualdade no País".
O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14 mil por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41 mil e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74 mil ao ano.
Esse gasto, diz o estudo, é "muito superior" ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.
Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. "As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas", diz o relatório.
Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.
Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.
Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.
A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.
Saúde
Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.
Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento prestado.
O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário que filtraria os casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos casos mais simples possa ser feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os liberados para os casos mais complexos.
O governo poderia ter ganhos também com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira "desproporcional" e "constitui um subsídio para as despesas de saúde privada."
Fonte: Diário do Nordeste
Governo do Estado suspende promoções de servidores
Todas as promoções de servidores do Estado do Ceará estão suspensas até o último dia deste ano, segundo Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, coordenado pelo secretário de Planejamento estadual, Maia Júnior, e integrado por outros secretários.
A alegação para a providência adotada é a necessidade de o Estado ajustar a execução da despesa e assegurar o seu equilíbrio fiscal.
Leia a íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO COGERF Nº14/2017.
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA E AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, instituído pelo Decreto nº 32.173, de 22 de março de 2017, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 2º do mencionado Decreto e CONSIDERANDO, a necessidade de se realizar a gestão dos recursos públicos de forma responsável, mediante ações voltadas para elevação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos e melhoria da qualidade dos serviços públicos, RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos todos os efeitos financeiros referentes às concessões de promoções horizontais e verticais aos servidores públicos civis e militares, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, até 31/12/2017, com o objetivo de ajustar a execução da despesa e assegurar o equilíbrio fiscal do Estado.
Art. 2º. As situações excepcionais ou de extrema relevância pública deverão ser submetidas à análise e deliberação do COGERF; Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO COGERF, em Fortaleza, 10 de outubro de 2017. Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Carlos Mauro Benevides Filho SECRETÁRIO DA FAZENDA José Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL João Régis Nogueira Matias PROCURADOR GERAL DO ESTADO José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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