Após 11 anos, oito pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que realizou fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e causou prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões foram condenadas pela Justiça Federal no Ceará. Somadas, as penas de todos os réus ultrapassam 62 anos. A decisão da 27ª Vara Federal de Itapipoca foi publicada no último dia 29. Ainda cabe recurso da sentença.
A megaoperação que resultou na desarticulação da quadrilha foi deflagrada, em janeiro de 2005, depois de um ano de investigação. Quatro cidades cearenses foram alvos de mandados de prisão e de busca e apreensão com o objetivo de desmantelar a atuação da quadrilha.
A ação denominada 'Sol Poente', por conta dos municípios onde ocorreriam os cumprimentos dos mandados estarem localizados no Litoral Oeste do Estado, resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de documentos que comprovariam as fraudes contra a Previdência.
Os trabalhos da Polícia Federal tiveram início após o recebimento de um relatório do INSS indicando que estariam ocorrendo fraudes na concessão de benefícios rurais na agência de Itapipoca. Os réus falsificavam documentos para que pessoas que não tinham direito passassem a receber a aposentadoria.
Para perpetrar a fraude, de acordo com as investigações da PF, além de falsificar formulários e outros documentos, integrantes do grupo inseriam dados falsos no Sistema da Previdência. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a chefe de benefícios da agência da cidade de Itapipoca, Regina Elizabeth Leitão Melo liderava o conluio com a ajuda de outras pessoas, principalmente do empresário Manoel Barroso Braga.
Na agência do INSS de Itapipoca, no Litoral Oeste cearense, eram realizadas as principais fraudes promovidas pela quadrilha. Conforme o MPF, os réus chegaram a montar um escritório localizado no município vizinho de Trairi, para acompanhar os requerimentos de benefícios previdenciários.
Era cobrada a quantia de R$ 200 a R$ 500 para que a pessoa conseguisse o benefício sem ter direito a ele. Além de cobrar esses valores para dar entrada na documentação junto ao INSS, depois da aprovação, os integrantes do grupo ficavam com parte do dinheiro dos benefícios durante um período que variava de seis meses a um ano. A ré, Regina Elizabeth Leitão, ficaria com até 20% desses rendimentos. Os documentos pessoais dos beneficiários ilegais ficavam em poder da quadrilha "como uma forma de coagi-los à entrega dos valores sacados".
Conforme o MPF, o "sucesso" dos golpes teve grande repercussão e atraiu pessoas de outras cidades do Ceará, até mesmo de Fortaleza. O desfalque total causado pelo grupo foi de R$ 10.037.902,61 (dez milhões, trinta e sete mil, novecentos e dois reais e sessenta e um centavos), quantia ainda não recuperada pelo INSS.
DN Online
Em desabafo, filho de sargento morto em Quixadá (CE) convoca população para um ato simbólico de protesto
Danilo Quirino, filho do Sargento Guanabara, morto na quinta-feira (30), durante confronto com uma quadrilha fortemente armada, em Quixadá, convocou a população do município para fazer um ato simbólico de protesto na segunda-feira (04), às 10 horas, fechando por cinco minutos as portas de todos os comércios e casas da cidade. Ele também afirma que seu pai foi tratado com negligência pelo Estado.
Leia a nota que ele postou em uma rede social:
Primeiramente, antes mesmo de dirigir uma homenagem ao meu pai, gostaria de mostrar a minha indignação a tamanha injustiça cometida. Gostaria de contar a verdadeira versão sobre a máscara que o secretário de segurança, Governo Estadual, entre outros estão mostrando.
Meu pai não iria dar entrada na sua aposentadoria em agosto, como estão mostrando, isso foi feito há muito tempo, desde o dia 2 de fevereiro deste ano. Após 15 dias voltaram os papéis afirmando que faltavam documentos, os quais foram entregues na mesma semana, finalizando todos os pedidos corretamente.
Quero dizer que toda papelada pedida foi entregue muito rapidamente, não deixando faltar nada. Por lei meu pai seria promovido e consequentemente afastado em até 60 dias. Isso não aconteceu, não por falta do pedido de aposentadoria, mas por falta de justiça e competência do governo e filiados.
Gostaria de contar um segundo fato desconhecido por muitos. Meu pai nunca, ressalto, nunca recebeu um centavo por dirigir viatura, o que era de direito incontestável da classe. Quando meu pai perguntava o motivo de não receber, eles afirmavam que não poderia, já que não tinha o curso de motorista, mas mesmo assim era colocado como motorista. Agora eu pergunto: onde existe justiça nisso?
Quero dizer que meu pai morreu sentado no banco de motorista, o qual não recebia nada em troca. Quero lembrar aos senhores e senhoras que meu pai hoje deveria estar aposentado e se preparando para sair de férias para a casa de sua mãe.
Minha mãe chora a perda do seu companheiro, eu e meu irmão choramos a perda do nosso exemplo, minha vó a perda do filho, tios choram a perda do seu irmão, os amigos a perda de um evangelizador e colega, e a sociedade chora a perda do seu defensor e agora HERÓI.
Essa não é minha homenagem a meu pai, mas uma forma de fazer justiça a quem tanto me amou. Nós não iremos descansar sobre o corpo de meu pai, mas iremos fazer justiça, não por dinheiro algum, mas por justiça e mais justiça.
Gostaria que todos os cidadãos, amigos e parentes residente em Quixadá ajudassem a mostrar não só aos bandidos, mas também ao governo, que não iremos nos calar com tanto crime.
Venho pedir aos comerciantes e cidadãos que segunda-feira (4), às 10 horas, baixem as portas das lojas, parem os comércios, fechem suas casas por 5 minutos. Façam isso em homenagem a quem serviu tanto para vocês, por Francisco Guanabara, Antônio Alves e Antônio Joel.
Compartilhem essa mensagem nos grupos e ajudem a mostrar a força da nossa cidade.
Danilo Quirino
Filho do Sgt Guanabara.
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