O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25).
São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.
Acusação
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.
Votos
A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros.
O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado.
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.
Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: Agência Brasil/ EBC
Irmão de Wesley Safadão é afastado de Prefeitura de Aracoiaba e vice assume
A medida foi tomada depois que foi confirmada a suspensão dos direitos políticos do gestor em razão de uma condenação criminal definitiva por estelionato. Segundo o Ministério Público, a confirmação da suspensão ocorreu após consulta a sistemas judiciais, o que inviabiliza a permanência no cargo.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Selma afirmou que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo de prefeito, o vice deve assumir. Ela ressaltou que, caso haja qualquer alteração no cenário, retornará ao posto de vice-prefeita. (Veja o vídeo no início da matéria)
“Quero tranquilizar toda a população e dizer que as coisas irão continuar normalmente, com dedicação e planejamento. Não haverá desconfianças nem conflitos. Todos me conhecem e sabem do meu caráter”, declarou Selma.
Selma já foi vereadora do município entre 2005 e 2016, e depois entre 2021 e 2024. Ela também foi vice-prefeita de Aracoiaba entre 2017 e 2020.
Wellington Silva de Oliveira, mais conhecido como Edim Oliveira, é um empresário e político. Nas últimas eleições, ele declarou mais de R$ 3 milhões de bens, incluindo terrenos, apartamentos e carros. Ele possui participação no capital social da WS Shows Ltda, empresa que gere a carreira de Wesley Safadão.
O político foi eleito com apoio do irmão, o cantor Wesley Safadão, e também de outros nomes famosos, como o produtor musical DJ Ivis.
O prefeito publicou um vídeo comentando a decisão. Ele disse que o processo é anterior à gestão dele como prefeito de Aracoiaba. “[…] Não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe
jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o prefeito.
“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.
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