No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.
No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
O inquérito das fake news, chamado também de “inquérito sem fim”, voltou ao noticiário na última semana após operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
O ofício, apresentado em manifestação conjunta da Diretoria Nacional e dos presidentes dos conselhos seccionais, também destaca a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e às prerrogativas da advocacia.
Segundo o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”. A Ordem acrescenta que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.
A OAB finaliza o ofício solicitando uma audiência com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil
Empresário morre ao capotar o carro em Missão Velha e agricultor afogado em Araripe
Duas mortes violentas foram registradas no intervalo de cinco horas entre a tarde e noite deste sábado (22) na região do Cariri. Por volta das 22h30min o empresário Artur Barros Figueiredo, de 32 anos, o “Artur de Zé de Toim”, morreu na CE-153 na altura do Sítio Coité (Distrito de Jamacaru) na zona rural de Missão Velha. Ele residia na Avenida Coronel José Dantas no centro da cidade e dirigia sua caminhonete Hilux pela rodovia estadual quando perdeu o controle de direção e capotou, morrendo no local ao ser arremessado para fora do veículo.
Antes, por volta das 17h30min, o agricultor Leônidas Batista de Sousa, de 60 anos, que residia na Rua Rafael Fernandes Dantas (Distrito de Brejinho) na zona rural de Araripe. Já tinha morrido afogado. Ele tomava banho nas águas do Açude da Baia no Sítio Baixa Grande naquele distrito quando mergulhou e não retornou à superfície. O corpo foi retirado por populares residentes na localidade.
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