O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. 
Confira como foi a tramitação do projeto
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.
O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Alterações
Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.
Restrições
Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Acordo
O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.
Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.
Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.
Fonte: Agência Brasil/ EBC
Sobe para 37 o número de mortos em Juiz de Fora e Ubá após forte chuva
As fortes chuvas que atingiram cidades da Zona da Mata mineira deixaram pelo menos 37 mortos e dezenas de desaparecidos em Juiz de Fora e Ubá. Segundo os dados mais recentes, são 30 mortes e 31 pessoas desaparecidas em Juiz de Fora, além de sete mortes e dois desaparecidos em Ubá. Um dos óbitos em Ubá ocorreu por eletrocussão, quando um homem entrou em uma área alagada, mas ainda não consta no balanço oficial da Defesa Civil.
O Corpo de Bombeiros iniciou, nesta quarta-feira (25), o segundo dia de buscas por vítimas desaparecidas sob os escombros. As equipes atuam em áreas atingidas por deslizamentos de terra e desabamentos provocados pelo temporal que atingiu a região no início da semana, deixando um cenário de destruição.
Somente em Juiz de Fora, foram registradas quase 800 ocorrências relacionadas às chuvas. A maioria envolve escorregamentos de taludes, risco de novos deslizamentos e alagamentos em diversos bairros. Além disso, cerca de mil moradores ficaram sem energia elétrica devido aos danos causados pela tempestade.
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontam que Juiz de Fora está entre as cidades brasileiras com maior número de pessoas vivendo em áreas de risco. Dos mais de 540 mil habitantes, cerca de 128 mil residem em locais vulneráveis a deslizamentos, enchentes e enxurradas.
As operações de resgate seguem com reforço de equipes especializadas, incluindo militares enviados de outras cidades. Autoridades continuam monitorando as áreas afetadas e prestando assistência às famílias atingidas, enquanto as buscas por desaparecidos continuam sem previsão de encerramento.
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