A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último mês de dezembro o Projeto de Lei 3284/24, que cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil em todo o território nacional, conciliando a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico.
O texto aprovado exige que a exploração e o comércio do pau-brasil sejam feitos exclusivamente a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou originadas de plantios comerciais registrados e licenciados. Sistemas agroflorestais são modelos de produção que associam árvores com culturas agrícolas e, às vezes, com animais, de maneira simultânea ou sequencial.
A proposta determina ainda a comprovação de replantios, a manutenção das novas árvores até idade adulta, além de proibir a extração de árvores com menos de 30 anos.
Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta que o manejo sustentável do pau-brasil é uma maneira de assegurar a exploração da madeira sem o risco de extinção da espécie. Ele lembra que o pau-brasil, por características únicas da madeira, vem sendo utilizado há mais de 200 anos na fabricação de arcos para instrumentos de corda friccionada, como violinos e violoncelos.
Atualmente, o uso do pau-brasil não é proibido, mas a exploração irregular e o tráfico ilegal ainda representam uma ameaça à preservação da espécie.
Relator na comissão, o deputado Pezenti (MDB-SC) destacou o pau-brasil como símbolo nacional. “Foi o primeiro produto explorado economicamente no Brasil colônia, marcando o nome do País até os dias atuais”, disse. E concordou com a preocupação do autor. “O tráfico ilegal ainda representa uma ameaça significativa, destacando a necessidade de medidas de fiscalização, manejo sustentável e educação ambiental”, defendeu.
O texto aprovado cria a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB), tendo como objetivos:
- mapear, monitorar e conservar as populações nativas da espécie;
- estimular o manejo sustentável e a exploração econômica responsável do pau-brasil; e
- combater a exploração ilegal, o tráfico e o comércio irregular da espécie; entre outras.
O projeto prevê ainda a criação de áreas de conservação específicas para a proteção de árvores de pau-brasil, incentivos financeiros e fiscais para a conservação e o manejo sustentável da espécie, além da criação de viveiros e bancos genéticos da planta.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Blogueira é internada após ser agredida a pauladas por filho de vereadora, na cidade de Araripe
Uma blogueira foi agredida a pauladas pelo ex-companheiro, na noite deste sábado (4), na cidade de Araripe. A vítima está internada no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, com suspeita de traumatismo craniano.
Ana Paula da Silva, de 28 anos, estava em casa no momento em que Brendo Rodovalho da Silva, de 27 anos, chegou e passou a espancá-la. O suspeito é filho da vereadora e vice-presidente da Câmara de Araripe, Tânia de Arnaldo (PDT).
Ana Paula chegou a ser socorrida para o hospital local, mas a gravidade do caso obrigou a equipe médica a transferi-la para o HRC. A polícia segue à procura de Brendo, que está foragido.
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