- Brasília: 3 cotas com prêmio de R$ 26.478.590,22 por cota.
- Brasília: 30 cotas com prêmio de R$ 2.647.859,02 por cota.
- Curitiba: 28 cotas com prêmio de R$ 2.836.991,81 por cota.
- Osasco (SP): 56 cotas com prêmio de R$ 1.418.495,90 por cota.
- Pinhais (PR): 50 cotas com prêmio de R$ 1.588.715,41 por cota.
Lula cancela retorno da cobrança DPVAT em 2025
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Desta forma, o seguro não será cobrado em 2025.
A retomada do seguro desagradou os parlamentares de oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída como um “jabuti” - um texto que foge do assunto original da proposta - em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado nesta terça (31).
A matéria da lei complementar 211 altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O governo Lula havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entretanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o presidente Lula resolveu derrubar a cobrança.
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