78 milhões de brasileiros poderão ter desconto na conta de luz em janeiro

 

Foto Fco Fontene

Cerca de 78,3 milhões de brasileiros poderão ter desconto na conta de luz em janeiro de 2025, após medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a redução no valor da conta de energia advém de um bônus de comercialização da usina hidrelétrica Itaipu Binacional.

Saldo de R$ 1,3 bilhão

Com R$ 1,3 bilhão, o saldo da usina servirá como crédito a consumidores residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em algum mês de 2023.

O montante refere-se a R$ 399 milhões do saldo positivo de Itaipu, R$ 842 milhões de devolução das distribuidoras e R$ 65 milhões de rendimentos em aplicações bancárias.

O desconto é válido para consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). O total de beneficiários representa 97% do total de unidades residenciais do Brasil.

Como calcular o desconto?

A tarifa-bônus de Itaipu foi aprovada no valor de R$ 0,011648844/kWh. Para verificar o desconto na conta, é preciso multiplicar a tarifa pelo kWh na fatura de energia.

Assim, cada mês de 2023 que teve consumo inferior a 350 kWh deverá ser multiplicado por R$ 0,011648844. Depois, basta somar os resultados mensais.

A média de consumo dos brasileiros em 2023 foi de 119 kWh por mês, o que fica equivalente a um bônus de R$ 16,66 aproximadamente.

"Se, hipoteticamente, uma família consumiu exatamente 100 kWh por mês nos 12 meses do ano, o cálculo será de R$ 0,011648844 (tarifa-bônus) x 100 (consumo mensal em kWh) x 12 (meses), totalizando R$ 13,98", exemplificou a Aneel.

Com informações do O Povo.

Evandro Leitão assina mensagem que pede à Câmara de Fortaleza fim da taxa do lixo; pessoas com dívida ainda devem pagá-la

Foto Samurl Satubal 

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou nesta quinta-feira (2), a mensagem que pede à Câmara a extinção da taxa do lixo, criada na gestão do ex-prefeito José Sarto. Agora, os vereadores irão votar se extinguem ou não a cobrança.

Também foi solicitado que os vereadores se reúnam em uma sessão extraordinária, antes de os vereadores retornarem do recesso, para votar o fim da taxa do lixo.

Leitão também afirmou que não irá anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. Cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por não pagarem o tributo.

Durante entrevista ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, o novo gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode responder por ações da gestão passada.

"Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer", afirmou Evandro. "O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer".

Evandro foi empossado na quarta-feira (1º) e, em seu discurso de posse, afirmou que seu primeiro ato como prefeito seria enviar para a Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem que solicita a extinção da taxa do lixo.

A mensagem foi entregue na manhã de hoje ao novo presidente da Câmara, Léo Couto. O presidente da Câmara Municipal, Léo Couto, afirmou que ainda não há uma data específica para votar a extinção da taxa, mas que pretende realizar a votação em janeiro.

Conforme Evandro, a taxa do lixo representa uma arrecadação anual de R$ 120 milhões. A despeito de ter reclamado das dívidas herdadas, o gestor não explicou de onde vai sair o dinheiro para cobrir a perda de arrecadação que a revogação da taxa traria.

"Nós estamos assumindo hoje a prefeitura de fortaleza, a gestão. Agora que vamos realmente mergulhar, ter um retrato melhor de todas as políticas públicas do governo municipal, em especial sobre as finanças da prefeitura de Fortaleza", disse Evandro.

Com informações do G1 Ceará.