O tratamento da hepatite C no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhará uma nova opção com alto percentual de cura a partir de novas entregas realizadas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz). A Fiocruz divulgou nesta quarta-feira (8) que o laboratório público entregou 800,8 mil unidades farmacêuticas dos medicamentos sofosbuvir e daclatasvir ao Ministério da Saúde.
Essa é a primeira vez que Farmanguinhos disponibiliza esses medicamentos ao SUS, o que se deu por meio de uma parceria de transferência de tecnologia com a farmacêutica Blanver S.A.
Segundo a Fiocruz, a combinação sofosbuvir e daclatasvir produzida por seu instituto representará uma economia de cerca de R$ 40 milhões ao ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da hepatite C.
Farmanguinhos já produz o medicamento ribavirina para o tratamento de hepatites virais e agora será o primeiro laboratório público no país a produzir medicamentos associados ao sofosbuvir, que é efetivo contra diferentes tipos de vírus causadores da hepatite.
Além disso, o instituto estabeleceu recentemente um acordo para fornecer o ravidasvir, que também trata a hepatite C, em parceria com a DNDi e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.
Medicamentos como o sofosbuvir e daclatasvir são as recomendações preferenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o tratamento da hepatite C.
Entre 2000 e 2021, o Brasil confirmou 718.651 casos de hepatites virais, segundo o Ministério da Saúde. O Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais detalha que 168.175 (23,4%) foram de hepatite A, 264.640 (36,8%) de hepatite B, 279.872 (38,9%) de hepatite C e 4.259 (0,6%) de hepatite D.
Com informações da Agência Brasil
Estados e Municípios terão R$ 15 bilhões como recompensa pelas perdas de arrrecadação
Mais uma vitória das lideranças municipalistas: a Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
A votação agrada aos prefeitos das 5.568 cidades brasileiras que se mobilizaram para aprovação de projetos que garantam o reequilíbrio das finanças municipais.
O projeto que destina recursos aos estados e municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
ICMS, FPE E FPM
O governo enviou então uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar. Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
A matéria teve como relator o deputado Mauro Benevides (PDT) que, em seu parecer, lembrou que muitos municípios estão aguardando esses recursos para pagar despesas básicas.
“O FPE vai ser compensado nos meses de julho e agosto sem correção monetária. Para os municípios, serão três meses: julho, agosto e setembro. Neste caso, os valores de 2022 serão corrigidos até 2023”, explica Mauro Benevides.
DINHEIRO PARA O FUNDO ELEITORAL
A comissão também aprovou uma instrução normativa que reserva R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 para o Fundo Eleitoral.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a reserva é apenas uma precaução porque o fundo está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento e no ano passado foram gastos quase R$ 5 bilhões. Em 2024, serão realizadas as eleições municipais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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