O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
Venda da Enel do Ceará é suspensa temporariamente por acionistas da empresa
Os acionistas controladores da Enel decidiram suspender temporariamente a análise e prospecção para potencial venda da sua unidade no Ceará (antiga Coelce). A informação foi dada ao mercado nesta quarta-feira (22), em comunicado de Fato Relevante na B3 (Bolsa de Valores brasileira). Atualmente a unidade do Ceará vale aproximadamente R$ 3,5 bilhões na B3.
No final do ano passado, a companhia italiana havia divulgado a intenção de venda da concessionária cearense. A ação fazia parte de um plano de alienação de ativos que tinha como objetivo principal a concentração de esforços da empresa nos serviços prestados em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Porém, neste momento, a Enel teria decidido esperar a movimentação dos planos de concessão do governo federal para decidir o seu futuro no Ceará e, por isso, suspendeu temporariamente o processo.
O contrato de concessão da Enel no Ceará vai até 2028 e a renovação pode ocorrer já sob novas regras definidas pelo Ministério de Minas e Energia que estão sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União.
A italiana Enel possui 74% das ações da Coelce, que também tem a Eletrobras como acionista relevante. Pelo menos duas empresas estariam interessadas na compra da Enel Ceará, são elas a Equatorial e CPFL.
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