Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça do Ceará afastou o prefeito e vice-prefeito de Pacajus. É a segunda vez que Bruno Figueiredo (PDT) é afastado. O político havia voltado ao cargo por conta de uma liminar, mas, por pedido da Câmara Municipal da cidade, o TJCE suspendeu a decisão.
A câmara municipal cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito Francisco Fagner (União) por acusações de nepotismo, em setembro. Bruno Figueiredo contratou a nora, que já era funcionária pública, e uma sobrinha, que é médica.
Na época, o prefeito usou suas redes sociais para negar as acusações. "Não fiz nada de errado. Eu fiz tudo dentro da legalidade. Vou recorrer. Isso é cruel com a população que votou em mim e vai sofrer. Eu não dei nenhum prejuízo para a prefeitura", avaliou em publicação. Em outubro o prefeito voltou para o cargo por conta de uma ordem judicial.
No primeiro afastamento, o presidente da Casa, vereador To da Guiomar (União), havia sido empossado prefeito interino do município. Agora, com a nova decisão, o dirigente deve voltar ao cargo.
Lula sanciona Lei que reduz em até 100% juros do Fies
A lei que reduz em até 100% juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionada nesta quarta-feira, 1º de novembro, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
No ato, Lula sancionou, sem vetos, matéria que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. O texto ainda inclui diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e condições de amortização a estudantes com contratos do Fies.
O texto aprovado cria condições mais favoráveis de renegociação aos estudantes com contratos do Fies especificamente daqueles celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Segundo o Governo Federa, são 1,2 milhão de contratos inadimplentes no programa, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Fonte O Povo
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