O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que queria arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos.
O caso apura se o presidente supostamente vazou, no ano passado, um inquérito da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018.
No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirma que o Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.
Lindôra também negou que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação.
Para ela, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”. (Gazeta Brasil)
Barroso “desaprova” ação das Forças Armadas perante o TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (5) que a Justiça Eleitoral não pode ser responsabilizada por “investidas” das Forças Armadas ante o sistema eleitoral.
Barroso dirigiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro e trabalhou na preparação das eleições de outubro. Na gestão dele, com aval do plenário, os militares foram convidados para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e passaram a dirigir questionamentos ao processo eleitoral, colocando sob suspeita a segurança das urnas.
Questionado se o convite teria sido um “erro tático”, o ministro rejeitou que o TSE possa ser “culpado” pela atitude dos militares.
– Acho que a culpa jamais seria de quem tratou uma instituição de Estado com o respeito que ela merece – disse em entrevista no 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado em São Paulo.
Barroso também minimizou o ofício enviado ao TSE no início da semana pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas.
– Já está aberto há um ano – disse.
O código-fonte contém as instruções para que o sistema de votação funcione. O ministro também afirmou que Bolsonaro “não tinha prova nenhuma” de fraude nas urnas eletrônicas.
– Tivemos mais de um ano de ataques diários do presidente ao sistema eleitoral – criticou.
Barroso também elogiou a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, divulgada pela Faculdade de Direito da USP e disse não ver conjuntura para um golpe antidemocrático no Brasil, narrativa levantada pela oposição.
– Vão dar um golpe em nome do quê? Da cloroquina? – ironizou.
*Com informações da AE
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