A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (21) nove mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em piratear cursos preparatórios para concursos públicos e vendê-los pela internet. A operação Black Hawk está sendo realizada nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Segundo a Polícia Civil, o grupo invadia os sistemas e copiava os vídeos dos cursos oficiais, para depois revendê-los mais baratos em uma plataforma online. Enquanto os cursos oficiais custam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, na plataforma pirata eles tinham descontos de 10%.
Prejuízo e lucro
O grupo teria lucrado perto de R$ 15 milhões com o crime e causado um prejuízo de até R$ 65 milhões aos cursos oficiais, de acordo com estimativa da Polícia Civil. Eles são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado e violação de direito autoral.
As investigações constataram que, para ocultar a movimentação do dinheiro, o responsável pela plataforma usava parentes como laranjas, entre eles a própria mãe, proprietária de um salão de cabeleireiro, que teria movimentado R$ 1,5 milhão.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Saquarema e Araruama, na Região dos Lagos, além das cidades mineiras de Juiz de Fora e Borda da Mata.
(Agência Brasil)
Enel pode voltar a cortar energia por falta de pagamento na pandemia
As distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas. A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.
Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro - período de vigência do decreto de calamidade pública.
As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.
(Estadão Conteúdo)
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