Governo Federal projeta privatização de presídios, com presos trabalhando e pagando seus custos

No Brasil, há apenas um modelo de presídio que opera com a iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais. Outros dois empreendimentos estão previstos para 2021.

Governo Federal projeta privatização de presídios, com presos trabalhando e pagando seus custos com parte do salário recebido. No Brasil, há apenas um modelo de presídio que opera com a iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais. Outros dois projetos pilotos estão em estruturação, segundo informou em entrevista a secretária especial do Programas de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier. As informações são do portal de notícias da UOL.

Os dois novos empreendimentos estão previstos para Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Ambos os estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios, que devem servir como modelos para estender a ideia para o restante do País, segundo destaca a reportagem da UOL. Conforme a secretária do PP, Martha Seillier, os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.

Como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. A expectativa é que o leilão ocorra no próximo ano. "Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública", disse Martha em entrevista a UOL.

Na avaliação da secretária, além de oferecer a possibilidade de trabalho e estudos, é necessário fazer com que os presidiários banquem parte dos gastos que geram aos estados. “O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena, o segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menos que um salário mínimo”, detalha.

De acordo com Martha, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos de prisão. Ela acrescenta que, com parte do salário, o presidiário pode ajudar a manter o sistema, pagando hospedagem e alimentação. Segundo a reportagem, o percentual de presos que podem trabalhar está restrito àqueles detentos que estão em regime semiaberto. Ainda não há definição de quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.

Martha afirma que o governo tem planos para estender esse percentual de presos que podem trabalhar, para abarcar a categoria que está em regime fechado. Ela frisa que a arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de criar indústrias integradas, com infraestruturas acopladas a esses empreendimentos, pelo tempo que durar o contrato.

Via O Povo

Toffoli aceita pedido de Witzel para “atrasar” impeachment

Presidente do STF determinou que a Alerj forme nova comissão especial para analisar o pedido.

Nesta segunda-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão para analisar o pedido de impeachment de Wilson Witzel. Ele atendeu a um pedido feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro.

Na solicitação ao STF, os advogados de Witzel apontaram irregularidades no procedimento, como a falta de votação para formar a comissão de impeachment, o total de 25 integrantes ao invés de 18 e ainda falta de proporcionalidade na formação do colegiado.

Em sua decisão, Toffoli determinou que seja formada “outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

O presidente do STF também solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação.

O pedido de impeachment contra Witzel foi protocolado após as operações Favorito e Placebo se tornarem públicas. A segunda, deflagrada pela Polícia Federal no dia 26 de maio, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Witzel e à primeira-dama, Helena Witzel, inclusive no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador.

As apurações da PF colocam o casal como suspeito de integrar um esquema de fraude na área da Saúde, que envolveria empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto e a Organização Social (OS) Iabas. Ambos negam as denúncias.

(Pleno News)