Secretário da Administração Penitenciária afirma que projeto de lei com a medida deve ser entregue em breve à Assembleia. Detentos atendidos pela Defensoria Pública ficam isentos, segundo a proposta.
Em coletiva para avaliar os 100 dias de atuação à frente da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, o secretário Mauro Albuquerque afirmou que será apresentado um projeto de lei para que os presos cearenses possam pagar pela própria tornozeleira eletrônica. A proposta deve ser levada à Assembleia Legislativa em breve.
Essa lei já existe, por exemplo, no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração penitenciária até o ano passado. O intuito, segundo ele, é diminuir o gasto do Estado. Atualmente, 3.762 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no Ceará.
“No Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já tá em tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem condições. Quem é assistido pela Defensoria tá isento”, esclareceu. Ainda não há previsão para a efetivação da medida.
O secretário apresentou números do sistema penitenciário cearense durante a coletiva e avaliou como positivo o resultado dos primeiros 100 dias de gestão.
“Os resultados tão vindo mais acelerados [do que planejado para os 100 dias], porque nós sofremos os ataques em janeiro então tivemos que adiantar algumas medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias. Eu tô conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com mais condições de saúde, higiene, segurança”, pontuou.
Desde janeiro, 4.800 celulares foram apreendidos em unidades prisionais do Estado, e 98 cadeias públicas do Interior foram fechadas.
"A distância dos presos para os familiares aumentou. Mas as cadeias públicas no Interior eram um verdadeiro 'faz de contas'", afirmou Albuquerque.
Como metas, o secretário declarou que pretende ter seis mil internos estudando no próximo ano, e qualificar mais de 4 mil por meio de cursos profissionalizantes, como inclusão digital, costura, gastronomia, indústria, artesanato, marcenaria etc. O número atual de presos em salas de aula dentro das unidades prisionais é de 2.481, e de internos qualificados em cursos é de 2.565.
(DN)
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária permanecerá mais 30 dias no Ceará
A decisão atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos agentes por mais tempo.
Agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do governo Federal que atuam desde janeiro nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos no Ceará permanecerão no estado por, pelo menos, mais 30 dias.
A decisão publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos agentes por mais tempo.
Este reforço da segurança do estado começou no início de janeiro deste ano, quando o Ceará passou a ser alvo de atos violentos como ataques a ônibus, veículos particulares e estações de abastecimento de energia elétrica. A saída dos agentes chegou a ser cogitada um mês depois, mas o governo federal decidiu manter a presença dos agentes no estado.
A portaria publicada nesta segunda (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada por Luiz Pontel de Souza - que substitui temporariamente o ministro Sergio Moro, em viagem internacional -, reforça a função de apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.
De acordo com o texto, o número de profissionais envolvidos no trabalho seguirá o planejamento definido pelos órgãos de segurança.
Fonte: Diário do Nordeste
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