A Avianca tem até cinco dias para apresentar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) quais são as providências com relação aos passageiros que tiveram voos cancelados ou alterados em Fortaleza. A empresa foi notificada pelo Procon nesta segunda-feira (22).
A companhia está em recuperação judicial, o que tem ocasionado devolução de aviões por falta de pagamento. E, com a redução da frota, voos com destinos e origens em diversos estados brasileiros foram cancelados.
Em Fortaleza, os cancelamentos ocorrem pelo menos desde o dia 15 de abril. A previsão, segundo o Procon, é de que 128 voos sejam cancelados na capital até o domingo.
No mês passado, a companhia já havia anunciado o encerramento dos voos de Fortaleza à Bogotá, Colômbia.
Em nota, a Avianca disse que "lamenta os transtornos causados aos clientes em função do cancelamento pontual de alguns voos e informa está se empenhando para minimizar o impacto durante o feriado prolongado".
Ressarcimento
De acordo com o Procon, o consumidor tem direito ao ressarcimento integral, inclusive com correção monetária, do valor pago pela passagem aérea e da taxa de embarque. O passageiro também tem direito de realocamento em outro voo, de acordo com sua conveniência, salienta o Procon.
Indenização
Além disso, a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que os passageiros prejudicados podem pedir, também, na via judicial, indenização por danos morais e materiais.
Caso o passageiro tenha adquirido a passagem em agência de viagem ou site de venda de passagens, a diretora diz que "a empresa que vendeu a passagem aérea responde, solidariamente, pelos direitos do passageiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)". Com informações do Diário do Nordeste.
Balanço da PRF não registra mortes nas BRs do Ceará na Semana Santa
Durante o feriado prolongado da Semana Santa, que começou na quinta-feira, 18, e terminou no domingo, 21, foram registrados 13 acidentes de trânsito nas rodovias federais localizadas no Ceará. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre eles, três foram considerados graves. Ao todo, 15 pessoas ficaram feridas e não houve nenhuma morte registrada. Os dados são os melhores dos últimos cinco anos.
Em relação ao mesmo período em 2018, o número de acidentes diminuiu 50%. No ano passado, foram 4 mortes e 10 colisões consideradas graves. O número de acidentes vem diminuindo desde 2016, quando foram registrados 50. A quantidade de feridos também teve retração de 50% em comparação ao ano passado.
Causa de muitos acidentes, a embriaguez de motoristas foi um dos aspectos fiscalizados pela PRF no feriado. Pelo menos 18 pessoas foram autuadas por dirigir sob o efeito do álcool. Outros dois motoristas foram detidos em flagrante por dirigirem bêbados. Um deles estava pilotando uma motocicleta em Itapajé quando foi parado pela Polícia. Outro dirigia um Fiat Uno Eletronic em Milagres quando foi abordado para fazer o teste do etilômetro, que identificou altos níveis de álcool em seu sangue.
Outra ocorrência registrada durante a Semana Santa foi a tentativa de transporte de 25 kg de pasta base de cocaína em um Peugeot. Os passageiros do carro, dois homens e duas mulheres, foram presos. O caso aconteceu em Aracati, na sexta-feira, 19. Além disso, um motorista de caminhão foi preso pelo uso de diversos comprimidos de anfetamina, droga ilegal usada para estimular o sistema nervoso.
Dados referentes aos acidentes registrados nas rodovias estaduais ainda não foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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