Motoristas que usarem veículo para cometer delitos de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação serão proibidos de obter carteira por 5 anos.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação e que tenham utilizado veículo nos delitos. O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, se o condutor for condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, terá a sua CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo por cinco anos. Depois do prazo, o texto permite novo pedido de habilitação, desde que o condutor faça todos os exames necessários previstos no Código de Trânsito.
Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um desses crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.
O Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi apresentado ao plenário no primeiro semestre de 2015 mas só foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, no dia 13 de dezembro. (Veja)
Vereador passa por cima de carro parado sobre faixa de pedestre
Homem se deparou com carro que interrompeu a passagem no Centro de São Bento do Sul e diz ter tomado atitude ato como protesto.
Um vereador passou por cima do capô de um carro em São Bento do Sul, no Norte catarinense, que estava parado na faixa de pedestre na terça-feira (8). As câmeras de segurança da Polícia Militar registraram o momento (assista no vídeo acima).
O caso ocorreu na Rua Felipe Schmidt, no Centro da cidade, por volta das 15h. O pedestre é Daguimar Nogueira, de 57 anos, que atua no Legislativo do município pelo PSB.
O parlamentar conta estava atravessando a rua em direção ao estacionamento de um supermercado. Ao se deparar com o carro parado na faixa de pedestre, resolveu passar por cima do veículo.
"Foi uma atitude impulsiva e instintiva. Uma forma de fazer um protesto", disse Nogueira. Pelas imagens, o carro ainda tenta arrancar com o homem em cima. O vereador diz que seguiu pela faixa sem olhar para trás.
"Atravessam tantos direitos do cidadão brasileiro, que isso é só a ponta do iceberg", afirmou o vereador. Ainda segundo ele, no município não é comum carros pararem em cima da faixa de pedestre.
O carro é de uma empresa chamada Grupo Makena. Em nota, o setor de logística da companhia informou que está "apurando possíveis responsabilidades pela infração de trânsito mostradas nas imagens".
Com informações do portal G1/SC
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