O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite dessa quarta-feira (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.
A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.
Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu o presidente do STF.
Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro. O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.
(Agência Brasil)
Governo Estadual atualiza para 239 o número de presos no Ceará
Até às horas desta quarta-feira (9), as forças de segurança do Ceará, em parceria com a União, já tinham realizado 239 prisões de suspeitos de participar em ações criminosas no estado. O dado foi divulgado após o governador Camilo Santana se reunir com seu secretariado para discutir e avaliar as ações que vêm sendo realizadas nos últimos dias.
Até o momento, o Governo do Ceará já transferiu de presídios do Estado para unidades federais 21 líderes de organizações criminosas. O compromisso do Executivo estadual é garantir que todos os serviços públicos sejam prestados à população com toda a segurança necessária.
Presente na reunião, o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, enfatizou que, além de manter o policiamento ostensivo nas ruas, o momento é de intensificar o trabalho de investigação para aproveitar a colaboração da população através das denúncias.
Do total de presos, 17 foram por coação de comerciantes de Fortaleza. Temendo represálias, diversos empresários fecharam as portas de suas lojas na capital, ao longo dos últimos dias.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o policiamento ostensivo continua reforçado em locais estratégicos, como terminais de ônibus, os próprios veículos de transporte coletivo, além de ruas e avenidas de Fortaleza e região metropolitana.
Houve redução significativa das ações criminosas na capital e [no] interior, mas o trabalho dos nossos profissionais de segurança seguirá no mesmo ritmo para garantir a ordem e proteger a nossa população. Todos unidos contra o crime!”, postou o governador.
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