A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11/12), por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago, a PEC 333/17 do fim do foro privilegiado. A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.
Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o foro preservado, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Restrição a parlamentares
Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. O placar final foi de 11×0 pela mudança nas regras hoje que estavam vigentes. À época, uma pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do privilégio a autoridades.
Apesar dos 11 votos pela restrição do foro, o cenário durante a votação foi de divergências. Seis magistrados acompanharam majoritariamente a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que saiu vencedora. Foram eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela redução da prerrogativa somente quanto aos crimes cometidos no exercício do mandato, independentemente da relação com o cargo. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido, mas pediram a expansão da restrição do foro para todas as autoridades que o detêm, não apenas os parlamentares. As duas propostas foram rejeitadas.
Carlos Estênio Brasilino
Fonte: Metropoles
MATANÇA: Violência deixa mais 16 mortos no Ceará e o número de homicídios ultrapassa a marca de 4.600 em 2018
Dezesseis pessoas foram assassinadas no Ceará nas últimas 24 horas. Conforme as autoridades, foram registrados três crimes de morte na Capital, cinco na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e mais oito no interior. Com isso, o número de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) no estado atinge nesta quarta-feira (12) a marca de 4.605 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Em Fortaleza, os assassinatos aconteceram nos bairros Bom Jardim, Vila Manuel Sátiro e Conjunto Palmeiras. Na Região Metropolitana de Fortaleza ocorreram mortes violentas em Pacajus (dois casos), Horizonte, Maranguape e Cascavel.
No Interior Norte, foram cinco mortes, sendo duas em Santa Quitéria (bandidos mortos em confronto com a Polícia), Sobral, Redenção e Tianguá. No Interior Sul, mais três homicídios, em Granjeiro, Assaré e Juazeiro do Norte.
Entre as 16 vítimas estão duas mulheres, assassinadas em Horizonte e Cascavel.
Mortes na Capital
O primeiro crime do dia em Fortaleza ocorreu às 9h44, na Rua Babaçu, no Conjunto Palmeiras, onde Vinícius Vieira de Sousa, 19 anos, foi executado a tiros. Cerca de três horas depois, a Polícia prendeu um suspeito do crime. Trata-se de Juliano de Sousa Melo, 23 anos, que foi encaminhado ao 30º DP (São Cristóvão).
Às 15h35, no cruzamento das ruas Geraldo Barbosa e Tenente Francisco Paiva, no bairro Bom Jardim, Francisco Wellington Teixeira da Silva, 25 anos, foi morto quando deixava a namorada em um ponto de ônibus. Uma mulher ficou ferida por uma bala perdida.
E às 18h56, um rapaz, identificado apenas por Robson, foi morto a tiros quando vendia churrasquinhos junto com o pai. O crime aconteceu em plena Avenida Perimetral, no bairro Vila Manuel Sátiro.
Mortes na RMF
Dois assassinatos foram registrados, ontem, na cidade de Pacajus, na RMF. Ainda por volta de 5h55, um homem identificado por Luciano Falcão, vendedor de frutas e verduras, foi morto, a tiros, quando trafegava em sua motocicleta pelo bairro Pajeú em direção ao Centro.
À tarde, por volta de 13h25, criminosos usando capuzes e coletes à prova de balas, invadiram a oficina mecânica “O Neném”, na Rua Sebastião de Castro, e mataram o irmão do proprietário do estabelecimento. José Egídio Filho, o “Gildinho”, foi executado sumariamente com tiros de revólver e pistola. O crime foi filmado pelas câmeras da oficina.
Em Horizonte, uma mulher identificada por Francisca Eliane, foi morta, a tiros, no bairro Gameleira.
(Blog do Jornalista Fernando Ribeiro)
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