Crato: Justiça suspende reajuste salarial do prefeito, que chegaria a R$ 24,3 mil

 

O cargo de prefeito, hoje ocupado por André Barreto (PT), passaria a ter um subsídio de R$ 24.343,64 a partir deste mês.

Rogério Brito     https://www.miseria.com.br/

31/01/2025 às 07:05   Foto: Ascom Crato

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o aumento dos salários de agentes políticos do Crato, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e cargos comissionados. Os reajustes estavam previstos em leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal em 2024 e passaram a valer em janeiro deste ano.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) destaca que os subsídios foram reajustados em até 83,27%. O cargo de prefeito, hoje ocupado por André Barreto (PT), passaria a ter um subsídio de R$ 24.343,64 a partir deste mês. Já os vencimentos do vice-prefeito, secretários municipais, gestores de fundos especiais, procurador-geral, controlador e ouvidor-geral seriam de R$ 17.040,55.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cleyton Bantim, da 3ª Promotoria de Justiça do Crato. Na peça, ele considerou que as leis municipais que previam os aumentos violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram publicadas nos últimos 180 dias do mandato do ex-prefeito Zé Ailton Brasil (PT).

Até dezembro, André Barreto recebia um subsídio bruto de R$ 9.297,87 como vice-prefeito. Com a posse como prefeito em janeiro, ele passaria a receber R$ 24.343,64, conforme previa a Lei Municipal nº 4.205/2024. O valor representa um aumento de R$ 15.045,77 e um “reajuste” de 161,82%.

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