Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da leis que proíbem o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União e do Judiciário.
O julgamento foi feito no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros depositarem os votos no sistema sem necessidade de sessão presencial ou videoconferência.
Os ministros seguiram o entendimento da relatora, Rosa Weber, para quem o direito ao livre exercício profissional, previsto na Constituição, está sujeito à restrição por lei ordinária, como no caso.
Em seu voto, a ministra lembrou que a proibição no caso concreto serve para garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da eficiência no âmbito da administração pública.
– A orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal já assentou, em inúmeros precedentes, a compatibilidade com o texto constitucional de normas restritivas ao exercício da advocacia , desde que a limitação profissional em questão satisfaça os critérios de adequação e razoabilidade e atenda à finalidade de proteger a coletividade contra riscos sociais indesejados ou ao propósito de assegurar a observância de outros princípios constitucionais – disse um trecho do voto.
A ação de inconstitucionalidade foi movida Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata). A entidade de classe argumentou que as leis contestadas impõem ônus desproporcional aos servidores do Poder Judiciário e os discrimina em relação aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo.
(AE)
Vacinados contra a Covid-19 no Brasil chegam a 62,7 milhões
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a Covid-19 no Brasil chegou a 62.706.083 neste sábado (19). O número equivale a 29,61% da população total, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.
Nas últimas 24 horas, o Brasil aplicou um total de 918.465 doses, sendo 846.719 da primeira e 71.746 do reforço. Ontem, foram 1.564.573 de doses aplicadas.
Entre os mais de 62.706.083 milhões de vacinados, 24.243.552 receberam a segunda dose. O índice representa 11,45% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus.
Até o início do mês, o Brasil estava aplicando cerca de 750 mil vacinas por dia. Nos últimos dias, a distribuição do insumo pelo governo federal ficou mais estável e o volume de doses aplicadas diariamente está entre 900 mil e um milhão.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o Brasil precisaria acelerar o ritmo de imunização para 1,5 milhão de doses aplicadas todos os dias para conseguir frear novas ondas e variantes.
(AE)
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