O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.
Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.
Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.
“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.
(AgBr)
STF irá analisar suspensão da Copa América na quinta-feira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que o plenário da Corte analise, na próxima quinta-feira (10), a análise de duas ações que tratam da suspensão da Copa América no Brasil. Ela pediu ao presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, que marque para esta semana o julgamento em uma sessão virtual extraordinária do plenário.
A abertura da Copa América está marcada para este domingo (13).
Uma das ações foi apresentada ao Supremo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Já a outra é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
No despacho, Cármen Lúcia apontou uma “excepcional urgência e relevância do caso” e ainda a “necessidade de sua célere conclusão”, de modo que os votos dos ministros sejam dados em 24 horas.
“Solicito ao eminente Ministro Presidente a instalação de sessão virtual extraordinária, nos termos do art. 5º-B, § 1º, da Resolução n. 642/2019 deste Supremo Tribunal, para análise do Plenário no dia 10 de junho de 2021, com duração de 24 horas, tendo o início à 00h00min e término às 23h59min”, escreveu a ministra.
Os advogados do PSB e a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão fazer sustentações orais antes que os ministros apresentem seus votos.
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