A Câmara dos Deputados concluiu, hoje (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.
O projeto aprovado tem como grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde; os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça.
Senado aprova privatização da Eletrobras com 'jabutis'; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, por 42 votos a favor e 37 contra. O texto agora volta à Câmara dos Deputados. Ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de junho, ou perde a validade. Na tarde de hoje, antes da aprovação pelo Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados votariam o texto na segunda-feira.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões do relatório em menos de 24 horas, com diversas mudanças, para conseguir os votos e aprovar a proposta. Ele incluiu "jabutis", como são chamadas as adições de temas estranhos à proposta original.
Especialistas dizem que a discussão da proposta e dos "jabutis" está sendo feita de modo atropelado, atendendo a interesses de grupos específicos, com prejuízo ao meio ambiente e aos consumidores de energia.
Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, a privatização está sendo feita a "toque de caixa, aceitando toda e qualquer inclusão [no texto] para que a medida seja aprovada", o que inclui medidas voltadas a bases eleitorais ou para beneficiar grupos específicos.
Uol
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