A lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), traz um dispositivo que desobriga a publicação de balanços de empresas fechadas em jornais impressos de grande circulação. A dispensa vale para companhias fechadas com menos de 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões. De acordo com lei, essas empresas poderão publicar seus balanços de forma eletrônica, na internet.
Segundo cálculo do Ministério da Economia, as empresas devem economizar cerca de R$ 150 milhões por ano com a dispensa da publicação do balanço financeiro em jornais de grande circulação.
O artigo não constava do projeto de lei original encaminhado ao Congresso e foi incluído no Senado pelo relator da proposta naquela Casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), e mantido pela Câmara na votação final da matéria no dia 11 de maio. O dispositivo foi considerado um “jabuti”, por ser matéria estranha ao escopo principal do projeto.
A dispensa da publicação de balanços de empresas em jornais impressos retoma em parte uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro em 2019 que liberava empresas por sociedade anônima de publicar balanços contábeis nos jornais impressos. À época, o ato perdeu a validade após ser rejeitado pelos parlamentares.
(Estadão)
EUA anunciam doação imediata de vacinas anticovid ao Brasil
A Casa Branca informou, em entrevista coletiva e com comunicados complementares, os detalhes da doação das primeiras 25 milhões de vacinas contra a Covid-19 a outros países. O Brasil foi incluído na lista de países que receberão os imunizantes.
Segundo o coordenador da força-tarefa de combate à Covid-19, Jeff Zients, 1 milhão de doses da vacina da Johnson e Johnson foram carrgadas nesta quinta-feira (3) para a Coreia do Sul.
– Esse é só o começo. Esperamos uma cadência regular de embarques para todo o mundo nas próximas semanas – disse.
Conforme o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, os EUA receberam pedidos de todo mundo. Pelo menos 75% das 25 milhões de doses iniciais de vacinas a serem enviadas (quase 19 milhões) serão compartilhadas por meio da iniciativa Covax.
– Isso vai maximizar o número de vacinas disponíveis equitativamente para todos os países e vai facilitar o compartilhamento com aqueles que estão em maior risco.
Dentre as vacinas doadas via Covax, aproximadamente 6 milhões de doses irão para América Latina, incluindo o Brasil, e para o Caribe.
Conforme o comunicado da Casa Branca, também receberão doses de vacinas Argentina, Colômbia, Costa Rica, Peru, Equador, Paraguai, Bolívia, Guatemala, El Salvador, Honduras, Panamá, Haiti e outros países da Comunidade Caribenha (Caricom), além da República Dominicana.
Ainda dentre as 19 milhões de vacinas doadas via Covax, cerca de 7 milhões de doses vão para o Sul e o Sudeste Asiático; e cerca de 5 milhões, para a África.
Os 25% remanescentes, que equivalem a pouco mais de 6 milhões de doses, serão compartilhados diretamente com países que estão passando por surtos, em crise, e com outros parceiros e vizinhos, incluindo Canadá e México. Também serão destinadas vacinas a locais com necessidades urgentes, como Índia e Gaza.
Segundo a Casa Branca, nos próximos dias os EUA vão coordenar isso com a Covax e os países que receberão a vacina nos embarques.
A Casa Branca reforçou ainda que, até o fim do junho, os EUA irão compartilhar com o mundo 80 milhões de doses da sua oferta de vacinas.
(Estadão)
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