MPCE descobre oficina que adulterava oxigênio utilizado em hospitais

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagraram operação nesta sexta-feira (12) contra uma oficina de motos localizada no município de Pentecoste, suspeita de fornecer oxigênio alterado e adulterado para várias unidades hospitalares da região do Vale do Curu. Além disso, os cilindros ofereciam risco de explosão devido a manipulação inadequada do produto, em desacordo com as regras sanitárias.

No momento em que a polícia chegou, havia uma ambulância no local que aguardava a entrega dos cilindros para serem transportados e utilizados no hospital do município de General Sampaio. Segundo as investigações, o proprietário do estabelecimento ré envazava parte do oxigênio hospitalar para um recipiente menor e comercializava o cilindro grande, mas com menos quantidade do que deveria ser vendido. Porém, a oficina atuava ilegalmente pois não possuía a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o empresário, que não possuía habilitação técnica para realizar o serviço, fazia a manipulação do gás nas mesmas instalações usadas para trabalhar com oxigênio industrial, correndo o risco de explosões e da contaminação dos recipientes por bactérias.

“A conduta do comércio investigado é um crime contra a saúde pública e pode ter colocado em risco a vida de várias pessoas da região, especialmente pacientes que precisavam de oxigênio, já que há fortes indícios de que os cilindros não receberam o tratamento adequado de esterilização e podem ter sido vendidos contaminados”, disse o promotor de Justiça do caso, Jairo Pequeno Neto.

A polícia encontrou no local 22 cilindros vazios que armazenavam o total de 204 metros cúbicos de oxigênio, além de outros 9 cilindros cheios, que possivelmente passariam pelo processo de alteração. O empresário foi autuado em flagrante na Delegacia de Pentecoste por falsificar produto destinado a fins medicinais, no art. 273 do Código Penal.

(CN7)

PGR pede ao STF para manter condenações de Lula e rever decisão de Fachin

               

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede que o Supremo mantenha as condenações do petista e reforme a decisão do ministro.

A PGR argumenta que os crimes imputados ao ex-presidente teriam sido “praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Curitiba” e aponta que essa questão já foi analisada por outras instâncias jurídicas e rejeitada.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

Prosseguiu a subprocuradora em sua argumentação “Por conseguinte, foi demonstrado que a ação penal ora em comento, por ter por objeto crimes praticados em detrimento da Petrobras, é de competência do Juízo da 13ª Vara da SJ/PR, nos termos do que definido pela jurisprudência do STF”.

O recurso também pede que, caso o Supremo reconheça a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, decida por manter a validade de todos os atos proferidos até agora, o que resultaria na manutenção das condenações proferidas nas ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atiabaia. Neste caso, a Justiça Federal do Distrito Federal passaria a analisar apenas as duas outras ações que ainda não foram sentenciadas, sobre o Instituto Lula.

“A regra, portanto, é a conservação da decisão judicial, ainda que proferida por juízo absolutamente incompetente”, argumentou Lindôra.

O ministro Fachin já sinalizou que enviará o recurso da PGR para análise do plenário do Supremo. Caberá ao presidente Luiz Fux decidir sobre quando pautar o assunto.