O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Fachin anulou as condenações na segunda-feira. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
G1
Em média, 20 pessoas morreram por dia de Covid-19 no Ceará em 2021, diz Secretaria da Saúde
O Ceará registrou, em média, 20 mortes por Covid-19 nos dois primeiros meses de 2021, conforme aponta o boletim epidemiológico semanal da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), divulgado nesta sexta-feira (12). O estado enfrenta um período crítico da pandemia com crescimento também de casos e alta na taxa de ocupação de leitos de UTI. Todos os municípios cearenses entram em uma fase de isolamento social mais rígido a partir deste sábado (13).
O informe indica ainda que os meses de janeiro e fevereiro registraram médias diárias de 16,3 e 24,3 óbitos, respectivamente. O dia 23 de fevereiro registrou o maior número de ocorrências, com 38 mortes. Os primeiros quinze dias de fevereiro apresentaram um aumento de 41,2% na média de óbitos por Covid-19, observando-se uma aceleração a partir do dia 19.
O aumento de mortes pela doença se reflete na quantidade de Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS). Em 13 das 22 ADS do Ceará há aumento de óbitos por Covid-19, com destaque para as áreas de Maracanaú e Quixadá, com alta de 750% e Iguatu, com 433% de aumento. A ADS de Fortaleza aparece com crescimento de 63%.
De acordo com o IntegraSUS, plataforma da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o estado já registra 465.531 casos confirmados da doença e as mortes de 12.175 pessoas. O número de recuperados é de 332.869, conforme dados atualizados na tarde desta sexta-feira (12).
G1/CE
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