Cerca de 100 advogados públicos da União fizeram uma manifestação em Brasília, nesta semana, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato foi organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
Os advogados pressionaram o advogado-geral Fábio Medina para que ele apoie o Projeto de Lei 4254/2015. No encontro, Medina teria sinalizado, claramente, que vai apoiar pessoalmente os pleitos da categoria.
Além da regulamentação dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, o PL altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, alteram os requisitos de acesso a cargos públicos e reestrutura cargos e carreiras.
Em virtude da quebra do acordo, a advocacia pública federal, organismo que defende juridicamente o próprio governo, deliberará, inclusive, sobre eventual movimento paredista.
PF prende ex-coordenador da Receita Federal
O ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, e sua mulher foram presos nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) na Operação Esfinge, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo. A ação desarticulou uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos com a Casa da Moeda e outros órgãos. Segundo a PF, os crimes movimentaram mais de R$ 6 bilhões de dinheiro público. Somente as propinas, teriam chegado a mais de R$ 70 milhões.
Cerca de 30 policiais federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumpriram dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Brasília e São Paulo.
Um dos alvos da Operação é um escritório de consultoria chamado Enigma, que teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude a uma licitação na Casa da Moeda sem prestar os serviços contratados. Para a PF, teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema.
A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios da PF, que, em julho do ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços em empresas e gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda. Na época, a PF já sabia do esquema de corrupção em contratos de R$ 6 bilhões com a Casa da Moeda e previa que o pagamento de propina poderia chegar a R$ 100 milhões distribuídos a 12 funcionários públicos.
Os policiais apuravam o direcionamento num processo licitatório do sistema que calcula o imposto que tem de ser pago por fábricas de bebidas. Na época, o alvo principal já era Marcelo Fisch porque foi na gestão dele em que o primeiro contrato que teria sido direcionado para uma empresa do esquema.
De lá para cá, os policiais investigaram como o dinheiro da propina foi lavado. Hoje, ele e a mulher foram presos preventivamente. Já foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva. Desde julho do ano passado, ele e os demais suspeitos já estavam com os bens sequestrados por ordem da Justiça Federal. Os principais envolvidos na investigação também tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados.
O ESQUEMA
O foco do contrato investigado é o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, o Sicobe. Ele prevê a instalação — nas linhas de produção de bebidas como cervejas, refrigerantes, sucos e água mineral — de equipamentos contadores de produção. Esse mecanismo controla, registra, grava e transmite os dados da produção à Receita Federal, para que seja feita a tributação do produto.
Em 2008, houve a assinatura do primeiro contrato com inexigibilidade de licitação. Uma nova licitação do serviço, feita neste ano, também teria sido fraudada para beneficiar a empresa. Os agentes usaram métodos classificados como “extraordinários” para reunir provas, entre eles, o grampo telefônico.
Com informações do O Globo
Petrobrás fez negócio com empresa de filho de FHC, diz Cerveró
Em sua delação premiada, o ex-diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró disse que, dentre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobrás durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1995-2002) está a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da Petrobrás Philipe Reichstul, por volta de 2000′.
A PRS Energia, que segundo o delator pertencia ao filho do tucano, acabou se associando à Petrobrás naquele período para gerir a Termorio, Trata-se da Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões. A assessoria de Paulo Henrique Cardoso informou que ele não conhece e nunca teve relação com a empresa.
Segundo Cerveró, na época o operador de propinas na Petrobrás Fernando Baiano estava fazendo lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa para gerir o empreendimento. Baiano e os representantes da empresa, inclusive, vieram ao Brasil no período para tratar com Cerveró sobre o tema.
Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás.
“Que Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que no entando, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso”, relatou Cerveró.
“Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por orientação do então presidente da Petrobrás Philippe Reichstul”, segue o delator contando ainda que o fato deixou tanto Baiano quanto os representantes da empresa espanhola “contrariados”. Ainda de acordo com ele, até Delcídio Amaral também ficou contrariado pelo fato de o fechamento do negócio envolvendo sua diretoria ter sido determinado pela presidência da Petrobrás na época.
Ainda de acordo com Cerveró, o então diretor chegou a “fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobrás”, quando soube do fato, mas acabou recuando depois e votou pela aprovação do negócio na Diretoria Executiva da estatal.
Em 2003, pouco tempo depois da transação, a Petrobrás acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões.
Paulo Henrique Cardoso informou por meio de sua assessoria de imprensa que ele não conhece nem nunca teve qualquer relação com a empresa.
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