O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nessa
quarta-feira (23/12) pedido de impeachment do vice-presidente da
República, Michel Temer, que havia sido protocolado pelo deputado Cabo
Daciolo (sem partido-RJ). De acordo com a Secretaria-Geral da Casa, o
requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de
firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
No pedido para afastar Temer, Cabo Daciolo alegou que o vice descumpriu a
lei orçamentária- uma das hipóteses previstas na Constituição para que
seja caracterizado crime de responsabilidade. A representação não cita
fatos específicos, nem traz cópias de decretos ou documentos.
No texto, o deputado acusa Temer de ter cometido crime de
responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências
da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das “pedaladas
fiscais” do governo do PT- como ficou conhecida a prática de atrasar
transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram forçados
a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais.
As pedaladas fiscais e a liberação de crédito extraordinário sem
permissão do Congresso embasaram pedido de afastamento da presidente
Dilma Rousseff, assinado pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e pelo
jurista Miguel Reale Jr. O deputado Cabo Daciolo solicitava que o pedido
de impeachment de Temer fosse anexado ao processo de Dilma.
“No que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do
referido pedido de impedimento da presidente da República e de seu
trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor
juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no polo
passivo do vice-presidente da República, que na ausência da presidente
da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e
efetivando conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de
procedimentos manifestamente antijurídicos, quando tinha obrigação legal
de fazê-lo”, diz o pedido.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, entre novembro de
2014 e julho de 2015, Temer editou sete decretos de crédito suplementar
no valor de R$ 10,8 bilhões, apesar da queda na arrecadação e
possibilidade de rombo nas contas públicas. O pedido de impeachment
assinado pelo deputado Cabo Daciolo não cita a reportagem nem traz
cópias no decreto, apenas afirma que Temer cometeu os mesmos “crimes de
responsabilidade” atribuídos a Dilma no processo assinado por Hélio
Bicudo e Miguel Reale Jr.
Em nota, a vice-presidência ressaltou que, na ausência de Dilma, Temer “age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo.”
“Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no
período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele
cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela
presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política
econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, diz a nota.
A vice-presidência destacou ainda que Temer não participa da formulação
da política econômica quando está no cargo de presidente da República.
“Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua
interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou
fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis,
cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa
Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pelo
chefe de governo.”
Com informações do G1
Morre humorista Valtemir de Oliveira, a Bastiana Marmota
Faleceu nesta quarta-feira (23) o humorista Francisco Valtemir de Oliveira, que fazia a personagem Bastiana Marmota em seus espetáculos de comédia.
Valtemir, de 28 anos, estava internado há cerca de dois meses para tratar-se de um linfoma na axila, que havia se alastrado pelo corpo.
O humorista trabalhava como "Bastiana" há oito anos, participando de vários projetos como a "Quarta do Riso", o espetáculo "Que Marmotas São Essas?", "Chico Para Sempre", "Residência" e "Intercâmbio em Humor".
Segundo Luciano Lopes, também humorista, diretor e amigo pessoal, "Val" era uma pessoa muito querida, mas muito fechada no dia a dia. "Ele estava muito debilitado, mas tinha nos pedido para não divulgar para ninguém o seu estado.
Onte passei a tarde com ele no hospital e
a situação já era bastante difícil".
O corpo de Valtemir foi encaminhado para Aquiraz,
onde o velório acontece ainda nesta quarta
Mataram mais um !
Homicidio em Banabuiú, vitima de nome Raul, estava bebendo em um bar na hora que foi pra casa tinha duas pessoas esperandoem uma moto, a vitima viu e correu e a dupla o seguiu e o executaram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário