A greve dos professores da rede estadual completa hoje 40 dias. Embora o movimento tenha sido declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), no dia 6 de maio, os educadores mantêm a paralisação e ontem realizaram um protesto pelo reajuste salarial de 12,67% (10,67% de reposição da inflação de 2015 e 2% de ganho real). O ato ocorreu na sede da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
A manifestação foi programada em assembleia realizada no último dia 25. Na próxima quarta-feira (8), haverá nova assembleia geral da categoria, às 9h, no Ginásio Paulo Sarasate, conforme a assessoria de comunicação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Sindicato-Apeoc).
DN Online
Aeroporto de Juazeiro perde voos e preocupa
Empresários da cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, iniciaram uma campanha nas redes sociais para cobrar do governo federal a reforma e ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. Eles reclamam que a falta de infraestrutura vem sendo responsável pela redução no número de voos das companhias aéreas e temem o fechamento do terminal caso nenhuma providência seja tomada muito em breve, o que causaria enorme prejuízo econômico à região do Cariri.
Encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro do Norte, a campanha já conseguiu a adesão de mais de 20 empresas, de acordo com o presidente da entidade, Michel Araújo. Conforme diz, a pista de pouso e decolagem é o principal problema do aeroporto de Juazeiro do Norte, pois não suporta mais o peso de aeronaves de grande porte, a exemplo do Airbus A320 e do Boeing 737/800.
Por questão de segurança, as companhias aéreas não estariam operando com a capacidade total de passageiros. "Nessas aeronaves, que comportam cerca de 170 passageiros, as companhias só vendem metade dos assentos. E isso deixa o preço das passagens bem mais caras. Por isso, começamos essa campanha, que deverá ganhar mais força, para sensibilizar o governo", observa Araújo, lembrando que o número de voos diários já caiu de 13 para apenas nove.
O titular da Secretaria de Turismo (Setur) de Juazeiro do Norte, Roberto Celestino, explica que a pista tem hoje 1.940 metros, sendo 1.800 homologados e 940 a homologar. De acordo com ele, porém, seriam necessários 2.300 metros.
Quanto ao PCN (Pavement Classification Number), que indica a resistência do pavimento, Roberto Celestino informa que a pista do terminal tem PCN 32, quando precisaria de 46. "Até mesmo as aeronaves menores, como os Airbus A318 e A319, operam com severa restrição, sem a capacidade total", afirma.
DN Online
Supremo suspende julgamento sobre legalidade da vaquejada no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 2, pela segunda vez, o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei que regulamentou a vaquejada no Estado do Ceará. A polêmica rachou a Corte, cujo placar atual está empatado em quatro votos a quatro. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a análise do caso.
A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele sustenta que a vaquejada, inicialmente ligada à produção agrícola, passou a ser explorada no Ceará como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Se considerar a norma cearense inconstitucional, o STF criará uma jurisprudência que poderá proibir a prática em todo o País.
O julgamento começou em 2015 e voltou à pauta nesta quinta após a devolução do voto-vista do ministro Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello para declarar a norma inconstitucional. Para Barroso, qualquer regulamentação da vaquejada de acordo com a Constituição a descaracterizaria, já que a crueldade é inerente à sua prática.
“Nenhuma regulamentação seria capaz de evitar a prática cruel à qual esses animais são submetidos. Primeiro, por que a vaquejada é caracterizada pela ‘puxada do boi’ pela cauda. Sendo assim, qualquer regulamentação que impeça os vaqueiros de tracionarem e torcerem a cauda do boi descaracterizaria a própria vaquejada, fazendo com que ela deixasse de existir”, defendeu Barroso.
A ministra Rosa Weber também aderiu à mesma tese. Já os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que também tem a adesão do ministro Gilmar Mendes. De acordo com Fachin, o próprio Ministério Público reconhece a vaquejada como manifestação cultural e, por isso, tem proteção expressa pela Constituição.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, decidiu, atipicamente, antecipar o voto para concordar com Barroso e acompanhar o relator. “A Constituição Federal diz que estão vedadas as práticas que submetem os animais a atos de crueldade”, alertou. Ele chamou de “patética” a tentativa de chamar as vaquejadas de manifestações culturais para mascarar seu caráter criminoso.
Gilmar Mendes alertou para o impacto econômico de proibir a vaquejada. “Temos uma lei que considera os vaqueiros um profissional. Estamos falando de 200 mil empregos. O que a lei cearense busca é que esses folguedos ocorram observando as normas civilizatórias”, disse. Ele também disse que a decisão pode ser inútil, já que a prática se trata de uma tradição no País.
Já Barroso rebateu. “Já houve tradições culturais de todo o tipo. De que negros devem ser escravos, de que mulheres não podem trabalhar e de que gays devem ser mortos. Acontecem homicídios e estupros, e as proibições do Judiciário não conseguem imunizar a todos os crimes. Mas não podemos nos omitir só porque um crime é considerado uma tradição”, defendeu.
O ministro destacou para diversas práticas de que teve notícia antes de elaborar sua opinião sobre o caso. Segundo ele, os bois nas vaquejadas são atormentados e açoitados, recebem choques elétricos e têm pimenta e mostarda introduzidas via anal para se manterem inquietos. O ministro também mencionou o uso de luvas com pregos para não deixar escapar a cauda do animal.
Toffoli não tem prazo para devolver o caso ao plenário. Além dele, ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Com Agência Estado
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