Expocrato é condenada a cumprir normas de saúde e higiene do trabalho e coibir trabalho infantil
A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município de Crato (CE), foi condenada a cumprir 14 determinações referentes a normas de saúde e higiene do trabalho e contra a exploração de trabalho infantil. A decisão em caráter liminar foi proferida na sexta-feira (3/6) pela 2ª Vara do Trabalho do Cariri em ação civil pública contra o Estado do Ceará, organizador do evento. Foi estipulada multa de R$ 30 mil para cada vez que forem descumpridas quaisquer das exigências.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada na ação civil pública contra a Expocrato porque desde 2012 vem identificando condutas que desrespeitam as normas de medicina e segurança do trabalho durante a produção e a realização do evento. Um termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2013, quando a organização da feira propôs-se a solucionar os problemas apontados.
Segundo o MPT, os itens do termo não foram cumpridos nos anos seguintes. Entre as provas apresentadas pelo órgão, estão 90 autos de infração emitidos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego nas quatro últimas edições do evento, incluindo fotografias e relatórios.
Conforme a juíza do trabalho Regiane Ferreira Carvalho Silva, autora da decisão, as acusações contra a Expocrato contêm fortes indícios de desrespeito às normas de saúde, segurança do trabalho e de exploração do trabalho infantil. "Destaca-se a conduta dos expositores dos animais que submetem seus empregados a degradantes condições de trabalho, quando permitem que estes desfrutem seus intervalos destinados ao repouso no mesmo local onde são alocados os animais e sem as mínimas condições de higiene", afirma trecho da decisão.
Entre as determinações estão a formalização do contrato de trabalho para os empregados que trabalhem na exposição; construção de alojamentos com banheiros, camas e armários para os trabalhadores; disponibilização de área de vivência com local para refeição dos empregados; disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico, água limpa e sistema de esgoto; instalação de bebedouros para os trabalhadores; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, não admitindo menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; dentre outras exigências. A primeira audiência está marcada para o dia 16 de junho.
Evento – A Expocrato é uma feira de grande porte que acontece anualmente no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante e atrai milhares de turistas e empreendedores do agronegócio. Este ano de 2016, vai acontecer de 10 a 17 de julho. Estima-se que o evento movimente R$ 100 milhões por ano, gerando cerca de mil empregos diretos e indiretos. A realização da feira é feita por meio de repasse de recursos públicos provenientes do Estado do Ceará através de convênio de cooperação técnica e financeira.
Processo relacionado: 0000660-31.2016.5.07.0028
FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Após cometer assalto e ser perseguido pela polícia, adolescente ameaçar sacar arma de fogo, mas acaba baleado e socorrido ao HRC, em Juazeiro do Norte.
Um assalto seguido de lesão corporal a bala foi registrado no final na manhã desta terça-feira (07), em Juazeiro Norte do Norte. Por volta das 11h22min, no cruzamento da Avenida Castelo Branco com Rua São Pedro, Bairro Romeirão, ocorreu um roubo a pessoa, próximo ao colégio militar, tendo como vítima um adolescente de iniciais L K A S, 13 anos. A equipe do Raio 03, ao copiar a frequência da CIOPS, se deslocou para o local, onde se iniciou uma perseguição ao suspeito do delito.
De acordo com os militares, o suspeito ao perceber que estava sendo perseguido empreendeu fuga numa motocicleta pelas ruas do bairro Pirajá, quando ao chegar na rua General Sampaio, tentou sacar uma arma de fogo, momento em que um dos militares efetuou um disparo para conter a ação do meliante que foi atingido na perna esquerda. Após ter sido baleado o infrator jogou a arma que usava um revólver, calibre 32, capacidade para seis cartuchos, contendo quatro cartuchos intacto em cima de uma residência.
O infrator foi socorrido ao Hospital Regional do Cariri e identificado como sendo o menor de idade de iniciais J A V S, 17 anos, residente no bairro Frei Damião. Em seguida os policiais retornaram ao local aonde ocorreu o disparo que atingiu o infrator localizaram a arma, que foi conduzida à 20ª DRPC, onde foi lavrado um Ato Infracional por roubo a pessoa –artigo157, Código Penal Brasileiro (decreto Lei 2848).
Por: Jota Lopes/Agência Caririceara.com
Casa feita de papelão é mais barata e pode durar até cem anos
Se você já ouviu aquele ditado em dias de chuva: “mas você é de papelão para não poder pegar chuva?”, você deve estar intrigado como uma casa feita com estrutura de papelão pode garantir qualquer segurança. Pois, um design inovador transformou essa fragilidade em resistência.
Desenvolvido pelo estúdio holandês Fiction Factory, este modelo de micro-habitação é feito de papelão, e, segundo seus criadores, pode durar até cem anos! A casa foi batizada com o nome de Wikkelhouse. Ela é feita de papelão corrugado fixado com cola ecológica em várias camadas resistentes e isoladas que formam anéis modulares.
“Papelão é um material muito desvalorizado. Não há nenhum outro material de construção tão leve, forte e isolante. A maioria das pessoas pensa no papelão como uma caixa ou um pacote de correio. Muitos tentam argumentar que não é possível utilizá-lo em construções. Mas pode ser excelente. Nós simplesmente não estão acostumados a isso ainda”, dizem os idealizadores.
Os modelos devem estar disponíveis em breve: cada módulo terá um custo inicial de US$ 4 mil. Os arquitetos estão trabalhando em uma versão completamente “off grid” – autônoma em termos de energia e água.
Outro ponto positivo da estrutura é que ela é 100% reciclável. Dessa forma, quase todo o material usado na sua fabricação pode ser reaproveitado ou reciclado posteriormente, jogando no meio ambiente menos resíduos do que as construções convencionais.
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