Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.
Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, entre outros.
O relator do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que solicitou a inclusão desses alimentos especiais na tabela da cesta básica isenta de impostos sobre bens. Segundo a parlamentar, esse tipo de alimento é mais caro que os demais.
“O acesso aos alimentos especiais hipoproteicos e às fórmulas metabólicas são essenciais para a melhoria da inclusão, prevenção de deficiências motora e intelectual e do desfecho clínico-nutricional destas pessoas. Assim, as fórmulas metabólicas e os alimentos hipoproteicos foram desenvolvidos para fornecer uma nutrição adequada para o crescimento e manutenção da saúde”, justificou a parlamentar.
Os alimentos incluídos pela emenda da senadora Gabrilli são elaborados para pessoas com algumas doenças metabólicas e hereditárias.
O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (11). Se aprovada no Plenário do Senado, o texto volta para nova análise da Câmara.
Mudanças
A CCJ do Senado, por exemplo, isentou as armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.
Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.
A CCJ do Senado também aprovou um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia.
Por Agência Brasil
Suspeito de esfaquear mulher em Lavras da Mangabeira é preso 11 dias após o crime
O homem suspeito de esfaquear uma mulher de 38 anos, no último dia 1º de dezembro, em Lavras da Mangabeira, no Cariri, foi preso nesta quinta-feira (12) pela Polícia Civil. Ele foi capturado na casa de familiares, no bairro Padre Cícero, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
O homem passou a ser investigado por tentativa de homicídio após câmeras de segurança flagrarem ele agredindo a mulher com chutes e golpes de faca. As imagens mostram a mulher caída numa rua após ter sido esfaqueada. O agressor ainda desfere vários chutes contra ela até ser contido por outros dois homens.
A vítima sofreu perfurações na panturrilha esquerda e no abdômen. Ela foi socorrida ao Hospital São Vicente Ferrer e, em seguida, foi transferida para o Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, onde passou por cirurgia. Um homem de 24 anos que estava com ela também foi ferido, com uma facada no ombro.
De acordo com as investigações, o suspeito estava separado da vítima e não aceitaria o fim do relacionamento.
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