Daniel Silveira volta a ser preso pela PF por ordem de Moraes

 

Apenas quatro dias após receber liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (24), véspera de Natal.

A nova detenção ocorreu por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob sigilo. De acordo com o magistrado, Silveira violou uma das medidas cautelares impostas por ele.

De acordo com apuração do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Silveira foi detido em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. Ele será transferido para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, que fica localizado na Zona Oeste do Rio.

Entre as medidas cautelares que haviam sido determinadas por Moraes, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar as redes sociais ou conceder entrevistas.

O ex-congressista também teria que obedecer o recolhimento noturno e nos fins de semana, à proibição de se ausentar de sua comarca, ter que comprovar que está trabalhando, comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais, além de não poder obter posse ou porte de qualquer tipo de arma de fogo.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após críticas aos magistrados da Suprema Corte. A soltura desta sexta foi concedida porque o ex-congressista já cumpriu um terço de sua pena e teve bom comportamento na prisão, fato que havia sido reconhecido por Moraes em sua decisão. O ministro tinha ressaltado que Silveira não cometeu qualquer falta disciplinar e demonstrou bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.

(Pleno News)

Governo Lula publica decreto que regula o uso da força, armas, algemas e buscas por policiais de todo o país

O Governo Lula publicou na manhã desta terça-feira (24) um decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regulamenta o uso da força por policiais em todo o país. O documento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU).

A norma estabelece diretrizes para o uso de armas de fogo e equipamentos não letais, além de disciplinar o emprego de algemas, as buscas pessoais e domiciliares — frequentemente denominadas “baculejos” ou “enquadros” — e a atuação dos policiais penais nas unidades prisionais.

A publicação, entretanto, não inclui as diretrizes detalhadas, apresentando apenas princípios gerais. O Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, deverá divulgar os detalhes posteriormente, possivelmente por meio de uma portaria, no prazo de até 90 dias.

Na prática, o decreto confere à pasta comandada por Lewandowski a autoridade para estabelecer normas sobre os temas em questão.

As diretrizes não terão caráter obrigatório para os Estados e o Distrito Federal, responsáveis pela administração das Polícias Militares, Civis e Penais.

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS:

• O decreto estabelece que a arma de fogo só poderá ser utilizada por profissionais da segurança pública como último recurso.

• Além disso, determina que armas de fogo não devem ser usadas contra pessoas desarmadas em fuga nem contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto se houver risco para o profissional de segurança ou terceiros.

• O nível de força a ser utilizado deve ser proporcional à gravidade da ameaça representada pela conduta das pessoas envolvidas e aos objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública.

• O documento ainda determina que o Ministério da Justiça será responsável por formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força, abrangendo aspectos como diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisição de equipamentos para todas as forças de segurança do país.

(Gazeta Brasil)

Preso suspeito de matar policial militar durante perseguição no interior do Ceará

A Delegacia Municipal de Boa Viagem conduz as investigações para esclarecer mais detalhes da ação criminosa e capturar outros suspeitos

Antônio Almir Pereira Mota Filho tinha 29 anos de idade e entrou na corporação em 2022

Um homem de 32 anos, suspeito de envolvimento na morte do policial militar Antônio Almir Pereira Mota Filho, foi preso pelas forças de segurança no município de Boa Viagem, no interior do Ceará, na tarde da última segunda-feira (23). Ele foi preso em flagrante em posse de uma arma de fogo e munições.
O PM foi baleado no rosto no último dia 5 de dezembro, no mesmo município. O incidente ocorreu enquanto o agente patrulhava o bairro Vila Holanda. Durante a ronda, o agente e a equipe que atuava junto com ele foram surpreendidos por dois homens armados, em uma motocicleta, que abriram fogo contra os policiais. Almir foi atingido e rapidamente socorrido. Ele foi transferido para Fortaleza, para receber atendimento emergencial, e ficou internado até a confirmação da morte, no dia 9 de dezembro.
O homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Boa Viagem, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação. Além disso, o suspeito foi indiciado por ser partícipe na morte do PM.  Ainda conforme os levantamentos policiais, o alvo é suspeito de integrar um grupo criminoso de origem carioca com atuação na região.
A Polícia Civil cearense segue com as investigações, de modo a localizar e prender outros envolvidos no crime.