Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

 Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: "contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

(Agência Brasil)

Marido é suspeito do crime - Comerciante é encontrada morta dentro de casa

Vizinhos estranharam o sumiço da vítima, que não era vista há dois dias

Uma comerciante foi encontrada morta dentro de casa no Bairro Terrenos Novos, em Sobral, no interior do Ceará, na noite da última sexta-feira (27). O marido da vítima, que está foragido, é suspeito do crime.
Conforme testemunhas, Leyvimar de Souza Coutinho, mais conhecida como "Camila", de 49 anos, costumava comercializar produtos na calçada da residência, mas há dois dias não era vista. Preocupados com o sumiço dela, um dos vizinhos entrou no imóvel, encontrou o corpo da vítima caído em um dos cômodos da casa e acionou a polícia.
Populares relataram aos agentes que "Camila" residia no imóvel com o companheiro. O casal tinha histórico de brigas e a mulher era agredida.

Corpo da vítima foi encaminhado para a Pefoce de Sobral

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral como feminicídio. O suspeito está sendo procurado.
"Somente após a conclusão dos exames periciais que serão realizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) será possível identificar a causa do óbito".