Concurso PMCE é suspenso pelo STF por limitar vagas para mulheres

 Decisão acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República

A medida é válida para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação

O concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, expedida nessa quinta-feira (7), acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a limitação do número de vagas ofertadas para candidatas mulheres.
A medida é válida para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A PGR pediu a suspensão do certame em função da restrição de 15% da participação de mulheres - percentual baseado na lei estadual número 16.826/2019.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a legislação, que restringe a participação do gênero feminino em seleções, uma afronta à igualdade de gênero. O ministro defendeu que as candidatas devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável.
Na ocasião, conforme o portal do STF, Moraes ainda salientou que a suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.

Cantor Zé Neto recebe alta da UTI após 'evolução positiva', informa boletim médico

Foto Reprodução

O cantor Zé Neto recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e vai para a enfermaria do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), nesta quinta-feira (7). O sertanejo apresentou evolução clínica positiva, após dois dias internado em virtude de grave acidente de carro sofrido na noite da terça-feira (5). 

"O paciente segue em observação permitindo a alta para o quarto de enfermaria. Diante da gravidade do acidente automobilístico, os médicos consideram a evolução clínica de Zé Neto bastante positiva, tendo o paciente colaborado de forma importante com a equipe multidisciplinar que o assistiu nos dois dias de internação na UTI", informa trecho do boletim divulgado pela unidade de saúde no fim desta manhã e publicado pelo g1.

Apesar da melhora no quadro, o artista da dupla com Cristiano ainda não tem previsão de alta. Nesta manhã, ele passou por exames de imagens e laboratoriais que permitiram sua saída da UTI.

Com informações do Diário do Nordeste. via  https://elberfeitosa.blogspot.com/