Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.
AGÊNCIA BRASIL
Suspeito de matar duas irmãs a golpes de faca no interior do Ceará é preso em Goiás
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| Foto Reprodução |
Um homem investigado por participação no assassinato de duas irmãs na cidade de Tarrafas, no Cariri, foi preso no último sábado (16), na cidade de Formosa, em Goiás.
O crime aconteceu em abril de 2022. Na ocasião, Adriana Alves Ferreira, de 23 anos, e Maria Marilene Silva Lima, de 17 anos, foram mortas a facadas em uma residência no sítio Bela Vista, na zona rural do município cearense.
Dois dias após o duplo feminicídio, um adolescente foi apreendido. Durante as investigações da Delegacia Municipal de Assaré foi solicitado um mandado de apreensão por um ato infracional análogo ao crime de feminicídio para esse mesmo jovem, que atualmente tem 18 anos. Antes do cumprimento do mandado, o homem fugiu para Goiás.
Após ser localizado, o suspeito foi conduzido para uma delegacia na cidade de Formosa, onde foram realizados os procedimentos para o cumprimento do mandado de apreensão pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado.
O homem deverá ser recambiado ao Ceará, onde ficará à disposição da Justiça cearense
Com informações do G1 Ceará.
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