A ocorrência de seca no Ceará é um fenômeno secular que, de tempos em tempos, dado o grau de severidade faz com que o Estado fique em alerta frente aos impactos. Em 2024, as evidências até agora, indicam que haverá novamente o fenômeno e, portanto, o momento agora é de planejar medidas preventivas que possam mitigar efeitos, como a restrição de acesso à água, com a ocorrência de poucas chuvas e a baixa recarga dos reservatórios no Estado. Essa semana, o Governo do Estado deve, inclusive, apresentar um plano estratégico para atuação em 2024.
No sentido de prevenção, uma das medidas, já em curso, que nasceu da parceria entre a academia e a gestão pública, mas precisamente entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e órgãos como a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), é a produção dos chamados: Plano de Gestão Proativa de Seca de cada um dos 157 reservatórios de água monitorados pela Cogerh no Estado.
Com ele, cada açude terá um documento normativo no qual constará, dentre outros, as características das vazões, a relação oferta-demanda e os riscos toleráveis.
Desenrola Brasil é prorrogado até 31 de março de 2024
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas. Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.
Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
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