CPF irregular vai bloquear Bolsa Família em 2024

 

Foto Shutterstock

O pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado caso os usuários possuam inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Determinação ocorreu após o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciar novas regras para garantir o pagamento do benefício social a partir de janeiro de 2024. 

As inconsistências podem ser corrigidas em até seis meses, após esse período, o benefício será bloqueado. Conforme o portal Terra, as novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na última quinta-feira (13).

No caso de pendências, o beneficiário precisa regularizar os dados pela internet por meio da Receita Federal ou do Cadastro Único. Em alguns casos, é necessário enviar documentos para a Receita Federal por e-mail, mas em outros, a resolução das pendências é prática e rápida.

COMO SABER SE O CPF ESTÁ IRREGULAR?

As pessoas que estiverem com o CPF irregular vão ser notificadas pelo próprio Governo Federal por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Caixa Tem.

A mensagem padrão é: "As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio".

Quem quiser, pode consultar a situação de forma manual no site da Receita. É preciso selecionar a opção "Consultar CPF", então:Clicar em "Iniciar";

Digitar o CPF e a data de nascimento;

Consultar;

Verificar as informações.

COMO REGULARIZAR?

A regularização pode ser feita pelo site da Receita ou pelo aplicativo. No site, é preciso selecionar a opção "atualizar CPF" e preencher o dados solicitados. Já no aplicativo, é preciso clicar em:"Outros serviços";

Tocar em "Regularização de suspensos";

Inserir os dados solicitados.

Com informações do Diário do Nordeste. via  https://elberfeitosa.blogspot.com/

Deputado cearense propõe lei para punir divulgadores de fake news que induzem ao suicídio

Foto Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Célio Studart (PSD) afirmou neste sábado, 24, que está protocolando um projeto de lei para aumentar a pena do crime de induzir ou instigar o suicídio, com foco em páginas e pessoas que divulguem informações falsas na internet. A medida propõe alterar o artigo 122 do Código Penal brasileiro. 

"Iremos propor projeto de lei que pune, desmonetiza e impede contrato com páginas que divulguem fake news, resultando em induzimento ao suicídio. Basta!", explicou o deputado em publicação no X (antigo Twitter).

Intitulada pelo deputado como "Lei Jéssica Vitória", o projeto foi lançado após a morte da jovem mineira, de 22 anos, vítima de fake news de páginas de celebridades, que divulgaram montagens de conversas entre ela e o comediante Whindersson Nunes, apontando um suposto relacionamento entre os dois. Ambos negaram a informação, e Jéssica chegou a pedir a exclusão das postagens.

"É um absurdo o que estamos vendo neste país, em que páginas destroem a vida das pessoas", completou Célio em outra publicação no X.

Com informações do O Povo.