O governador Elmano de Freitas (PT) disse nesta quinta-feira (9), que foi informado do avanço das negociações sobre a saída da Enel do Ceará e a chegada de uma nova concessionária de energia. A empresa é alvo de constantes críticas de políticos cearenses e deve ser investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“A Enel tomou uma decisão de sair do Estado, está em processo de venda. Uma outra empresa deve assumir. Nós temos que aguardar a outra empresa, informação que eu tenho é que têm negociações bastante avançadas, e qual é a empresa eu não sei”, disse o governador.
Elmano afirmou ainda que espera que a nova empresa atenda às demandas do Estado. “Nós precisamos de uma melhoria no serviço de energia, seja na residência ou no setor produtivo”, completou.
Cármen Lúcia envia para 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro
Os pedidos de apuração foram apresentados em 2021 ao Supremo por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.
Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas "amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista", conduta que pode caracterizar crime.
Cármen Lúcia afirmou que, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.
"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu a ministra.
Cármen Lúcia afirmou ainda que "a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023".
Escândalo do MEC
A ministra também é relatora de um pedido que discute se é do STF a competência sobre a investigação de supostos desvios no Ministério da Educação no governo Bolsonaro.
O caso foi enviado em junho de 2022 ao Supremo pela Justiça Federal do DF por entender que há indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de foro especial. Neste caso, Cármen Lúcia ainda não despachou.
A sinalização de uma possível interferência foi identificada em gravações autorizadas pela Justiça. Ao STF, a Justiça Federal alegou que, a partir dos diálogos interceptados, "foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência" e destaca trechos de três diálogos, inclusive o que Milton Ribeiro manteve com a filha sobre uma conversa com o presidente Bolsonaro.
G1
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