Por entender que não há conexão entre os crimes que o Ministério Público Federal atribuiu ao ex-presidente Lula com a Petrobras, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (15/4), por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22/4).
Com a confirmação da liminar, as condenações de Lula ficam anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, Fachin preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
No caso do tríplex, contudo, todas as provas foram inutilizadas pela 2ª Turma do STF, ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Os ministros ainda devem analisar se a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba fez a suspeição de Moro perder o objeto — a 2ª Turma entendeu que não.
Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.
Garota de programa é presa por estuprar ex-namorado
Mulher dopou o empresário, gravou e enviou as imagens da ação para a mãe da vítima.
Uma garota de programa foi presa nesta quarta-feira (14), em Copacabana, na Zona Sul do Rio, acusada de dopar e estuprar o ex-namorado, um empresário. O caso aconteceu no último dia 12, mas a vítima só procurou a 13ª DP (Ipanema) dias depois. O crime teria acontecido porque a mulher não aceitava o fim do relacionamento.
O delegado Felipe Santoro decretou a prisão temporária de Lídia Nayara de Azevedo pelos crimes de estupro de vulnerável e divulgação de cena de estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil, o homem relatou que foi convidado por Lídia a ir até a casa dela, onde foi dopado e, sem poder se defender, acabou sendo abusado pela ex-namorada, que filmou a ação.
A vítima só soube do que havia acontecido horas depois, quando acordou e foi informado por sua mãe de que Lídia enviou fotos e vídeos do estupro para ela. Agentes da 13ª DP, além de prender a mulher, também apreenderam os dispositivos eletrônicos usados para divulgar as imagens.
Na delegacia, foi descoberto que ela tinha uma ficha criminal extensa, com anotações por uma tentativa de homicídio e por roubo a transeunte. A ocorrência foi registrada e Lídia foi encaminhada à audiência de custódia.
Fonte: Último Segundo
“Só Deus me tira da cadeira presidencial, tirando minha vida”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que só deixará o cargo se "Deus me tirar a vida". “Só deus me tira da cadeira presidencial e, me tira obviamente, tirando a minha vida”, disse durante a live semanal. Ele comentava a notícia de que a ministra do Supremo Tribunal federal (STF), Carmém Lúcia, deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique porque não abriu um processo de impeachment contra o próprio Bolsonaro. A Câmara dos deputados já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O presidente afirmou que "brevemente" deve se encontrar com Lira para discutir a situação.
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