Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas

Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.

"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou.

Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

O decreto assinado nesta terça-feira prevê que o Estado vai presumir "a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade" de posse de arma de fogo (veja abaixo mais regras do decreto). Caberá à Polícia Federal examinar a declaração.

O que o diz o decreto

Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios:

Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;

Ser militar (ativo ou inativo)

Residir em área rural;

Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).

Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e

Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;

mentir na declaração de efetiva necessidade;

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;

Ter ao menos 25 anos;

Ter ocupação lícita;

Histórico

O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.

Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.

A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

(G1)

Homem invade loja no shopping em Maracanaú, mata vendedora e pratica o suicídio com arma da Polícia

Um crime passional foi registrado na manhã desta terça-feira (15) dentro de uma loja de artigos de presentes e variedades em um shopping da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um homem armado invadiu a loja e matou sua ex-companheira e, logo em seguida, tirou a própria vida. Os tiros disparados no local fizeram muitas pessoas acreditarem em um atentado diante da onda de ataques criminosos que é registrado no Ceará há 14 dias.

As primeiras informações davam conta de que o atirador havia assassinado duas vendedoras da loja “DMobile”. No entanto, com a presença de seguranças do shopping e a chegada da Polícia no local foi comprovado o caso de homicídio seguido de suicídio. Os corpos estavam um ao lado do outro e próximo ao cadáver do atirar a arma que ele utilizou para o crime: uma pistola de calibre Ponto 40. A arma pertence à Polícia Civil.

O homem que matou a mulher foi identificado como Alighiery Oliveira, ele era funcionário de uma empresa prestadora de serviços à Polícia Civil e trabalhava como agente administrativo terceirizado na delegacia do 24º DP (Maracanaú). A mulher assassinada foi identificada como sendo a vendedora Lidiana Gomes.

Arma da Polícia

A Polícia não informou se o casal já estava separado ou se vinha envolvido em desentendimentos. No entanto, pelas redes sociais, amigos do casal chegaram a falar em traição.

Os corpos permaneceram no interior da loja, que foi isolada pelos seguranças do shopping até a chegada da Polícia, que mobilizou a Perícia Forense (Pefoce). A arma seria de uso de um policial da delegacia onde o atirador prestava serviços. Os corpos foram recolhidos do local após a presença da Perícia e de uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), além de policiais do próprio 24º DP, onde Alighiery era lotado. (Fernando Ribeiro)