O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de hoje (9) à tarde dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas por militares. Os dois processos estão sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
O juiz de Formosa, em Goiás, Eduardo Luiz Rocha Cubas foi denunciado ao CNJ pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na reclamação, a AGU pedia providências cautelares contra o juiz do Juizado Especial Federal Cível de Formosa. O magistrado foi afastado das funções por três dias.
O processo da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), é anterior ao do juiz de Formosa.
Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.
(Agência Brasil)
Envolvido no furto do Banco Central terá pena reduzida sem nunca ter sido preso
Um dos envolvidos no furto do Banco Central de Fortaleza, ocorrido em 2005, terá sua pena reduzida sem nunca ter sido capturado. A defesa de Antônio Artenho da Cruz, conhecido como o "Bode", foi comunicada nesta segunda-feira (8) que a Justiça decidiu em favor dele pela extinção da punibilidade pelo crime de formação de quadrilha. Com isso, Artenho terá 3 anos a menos de tempo de prisão. O acusado, no entanto, permanece na condição de foragido pelos crimes de lavagem de dinheiro e furto qualificado.
Nascido em Boa Viagem, a cerca de 220Km de Fortaleza, ele é o único envolvido no furto que nunca foi preso. Apesar da decisão expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal do Ceará, não há previsão de que ele se entregue.
"Esclarecemos que encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus requerendo a decretação da extinção da pena em relação ao delito de lavagem de dinheiro, por atipicidade da conduta", disse a advogada Erbênia Rodrigues, que representa a defesa de 'Bode'.
Há pouco mais de um ano, em junho de 2017, o STJ decidiu reduzir a pena de Artenho de 27 anos e sete meses para 13 anos de prisão. Agora, a previsão, é que mais três anos sejam descontados. A maior sentença contra ele foi proferida em decisão de janeiro de 2008.
Para a Justiça Federal, o acusado tem "personalidade desvirtuada e voltada para o crime, bem como suas condutas sociais reprováveis". A Polícia Federal (PF) identificou que ele foi um dos escavadores do túnel, que chegou ao cofre do BC. Em pelo menos duas situações, a Polícia esteve perto de capturar Artenho, que costumava visitar o pai, em uma fazenda, em Boa Viagem.
Mais de R$ 164 milhões levados
O furto ao Banco Central de Fortaleza ocorreu após três meses de planejamento e escavações. A quadrilha conseguiu sair de uma residência, e chegar ao cofre da instituição e furtar mais de R$ 164 milhões, no dia 5 de agosto de 2005, por meio de um túnel.
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