A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nessa quarta-feira (11), a 15ª fase da operação “Demote”, que teve como objetivo cumprir seis mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, em desfavor de seis alvos, suspeitos de integrarem um grupo criminoso. Do total, cinco ordens judiciais foram cumpridas em unidades prisionais. Na ação, uma mulher, de 40 anos, foi presa em flagrante em posse de drogas. As ofensivas ocorreram no bairro Quintino Cunha – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza e no município de Itaitinga (AIS 25).
A operação coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) indicou que os indivíduos são integrantes de um grupo criminoso com atuação no bairro Quintino Cunha. Durante o cumprimento de buscas, uma mulher, de 40 anos, foi flagrada em posse de crack e maconha, distribuídos em trouxinhas prontas para comercialização, além de balança de precisão, caderno com anotações, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.
Durante as diligências na região, os policiais civis localizaram um alvo, de 36 anos, com passagens por crimes de homicídio doloso, uso de entorpecentes e outros crimes de trânsito, que estava com um mandado de prisão em aberto. O homem é apontado como chefe do grupo criminoso. Os outros cinco mandados de prisão foram cumpridos em desfavor de cinco suspeitos que já estavam recolhidos em unidades prisionais cumprindo pena.
Após o flagrante, a mulher e o homem foram conduzidos para a Draco, onde em desfavor do homem foi cumprido um mandado de prisão. A mulher foi autuada por tráfico de drogas. Agora, eles estão à disposição da Justiça. A PCCE segue com as investigações com a finalidade de identificar e prender outros indivíduos envolvidos em ações criminosas na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
A Draco também disponibiliza um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Transnordestina vai receber recursos de antigo programa de desenvolvimento regional; valor pode passar de R$ 1 bilhão
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| Foto Infra S.A./Divulgação |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), um projeto de lei (PL) que destina recursos do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para investimentos em infraestrutura ferroviária realizados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Atualmente, a única obra do gênero que recebe aportes financeiros do FDNE é a Ferrovia Transnordestina.
O PL aprovado, o 4096/2024, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, os recursos remanescentes do Finor "serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que já tenham recebido aportes oriundos do FDNE".
Dos projetos ferroviários atualmente em execução no Nordeste, que recebem recursos do FDNE — dinheiro administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e liberado pelo Banco do Nordeste —, a Ferrovia Transnordestina é a única que está na carteira de projetos. A linha férrea interligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), e está atualmente em fase de obras no Sertão Central cearense.
O Finor foi criado em 1974 para financiar projetos no Nordeste, e extinto em 2001. Com a recriação da Sudene, em 2007, o FDNE assumiu o papel, mas o antigo fundo permaneceu com recursos.
De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Finor é um fundo de natureza privada alimentado "pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos" no Nordeste. Em troca, as companhias receberiam cotas.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, pondera ainda que esse aporte permitirá à superintendência "diversificar os financiamentos deste fundo". Conforme o órgão, o Governo Federal está articulando a captação de recursos com instituições, como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Só com o Banco dos Brics, como é conhecida a entidade, deve disponibilizar US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão na cotação atual) para o FDNE.
A Ferrovia Transnordestina está sendo construída por lotes nos estados de Piauí, Pernambuco e Ceará. A chamada fase 1, que interliga São Miguel do Fidalgo (PI) ao Porto do Pecém (CE) está com a maior parte concluída.
Atualmente, as obras se concentram em território cearense, nos lotes 4 (Acopiara — Piquet Carneiro), 5 (Piquet Carneiro — Quixeramobim), 6 (Quixeramobim — Quixadá) e 7 (Quixadá — Itapiúna). A expectativa é de conclusão da linha férrea até 2028.
Recursos do antigo Finam também são impactados
Da mesma forma que o Finor, o antigo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) também terá recursos que devem ser destinados para o Fundo de Investimentos da Amazônia (FDA). Assim como nas verbas da região Nordeste, o aporte deverá ser destinado para obras de infraestrutura no Norte do País.
O Finam e o Finor foram extintos com o PL 4096/2024. Os recursos transferidos ao FDA deverão ser utilizados para a aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
A previsão é de que o FDA receba, em cotas a serem integralizadas do extinto Finam, valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões. Juntamente com o FDNE, a estimativa é de que os recursos a serem recebidos pelos fundos das duas regiões traga como efeito potencial de investimentos até R$ 1,3 bilhão, sem a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.
Com informações da Agência Brasil.


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