Pessoas portadoras das doenças podem perder o direito a isenção de IR.
O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.
Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).
Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:
- moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna (câncer)
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
(Diário do Poder) via https://www.sobral24horas.com/2024/11/covardia-cancer-paralisia-e-aids.html
Polícia pede bloqueio de 67 contas bancárias de membros de facções; montante passa de R$ 16 milhões
Na 14ª fase da operação "Demote", foram presas 16 pessoas em Fortaleza e na Região Metropolitana e cumpridos três mandados de prisão em penitenciárias.
A Polícia Civil do Ceará prendeu 16 pessoas em Fortaleza e na Região Metropolitana e outras três tiveram mandados de prisão cumpridos dentro de penitenciárias. As capturas ocorreram na manhã desta sexta-feira (29) como parte da 14ª fase da operação "Demote", que investiga organizações criminosas.
Além das prisões, também foi solicitado pela Polícia o bloqueio de 67 contas bancárias dos suspeitos, tendo cerca de R$ 250 mil em cada uma. Somados, os bloqueios chegam a R$ 16,7 milhões.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), também foram cumpridos 67 mandados de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de facções criminosas que atuam no Estado e que são investigados por Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Investigações
As investigações estão a cargo da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Mais detalhes da operação serão anunciados pela Polícia Civil em coletiva de imprensa ainda nesta sexta.
(Diário do Nordeste) via https://www.sobral24horas.com/2024/11/policia-pede-bloqueio-de-67-contas.html
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