Motoristas poderão ser multados por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro

 

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que, a partir de 28 de janeiro de 2024, todos os motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados por não realizar o exame toxicológico.

Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que é infração gravíssima “deixar de realizar (…) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Não existe a possibilidade de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após o processo administrativo. Ou seja, 1º é lavrado o auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação.

Em seguida, o motorista pode apresentar defesa, e, caso seja indeferida, é emitida a notificação de penalidade.

Além disso, as infrações previstas nos artigos 165-C e 165-D do CTB ainda dependem de regulamentação pelo Contran, bem como de ajustes sistêmicos para viabilizar sua aplicação.

A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

(Diário do Poder)

PRF é atacada a tiros durante ação contra invasores de terra indígena

 Ataque ocorreu entre 19h a 20h desta segunda-feira na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará

Viatura da PRF com marcas de tiros

Uma equipe da força-tarefa responsável pela retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, sofreu uma emboscada na noite desta segunda-feira (4). Um servidor da Funai foi baleado e passa por avaliação médica.
O ataque ocorreu entre 19h a 20h desta segunda. Os suspeitos fugiram e até o momento ninguém foi preso.
Os agentes retornavam de uma atividade quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo em três pontos diferentes. Duas viaturas da PRF foram atingidas com diversos tiros.
O servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi atingido no tornozelo e precisou ser encaminhado para avaliação médica.

Terra sob ameaça - A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza.
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

Histórico - O governo informou que a "presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas".
As apurações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) apontam que algumas dessas famílias estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.