A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Um parecer relatado por Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não.
A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. O fim das pensões, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019.
Na prática, a decisão do Senado não deverá representar uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto no momento em que Lula tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas após os atentados do 8 de janeiro. O texto não é de nenhum parlamentar da base aliada – e o governo não tem prazo para analisá-lo.
Ainda assim, a proposta agora cairá no colo do governo Lula graças ao parecer do oposicionista Viana. Nas últimas eleições, Viana foi candidato ao governo de Minas Gerais pelo PL de Jair Bolsonaro, amargando um terceiro lugar – com apenas 7,23% dos votos.
No seu relatório, Viana sustentou que o Congresso não poderia legislar sobre direitos militares citando um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem sobre militares das Forças Armadas no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.
O senador mineiro também argumentou que a legislação sobre pensões militares vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas – como, por exemplo, a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.
Nos últimos anos, a discussão em torno das pensões de oficiais das Forças Armadas recebeu maior escrutínio público. Embora as legislações que tratam o tema tenham passado por diversas reformulações nos últimos anos, o tópico ainda levanta debates e críticas para além da abrangência familiar da sugestão avaliada na CDH.
Em 2019, a reforma previdenciária dos militares elaborada pelo governo Jair Bolsonaro provocou controvérsia por estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício é equiparado à pensão por viuvez, uma vez que o militar punido é dado como morto.
O próprio presidente da CDH, o petista Paulo Paim (RS), admitiu o caráter sensível da proposta de acabar com pensões de filhos de militares ao parabenizar o colega mineiro pelo relatório.
“Cumprimento Vossa Excelência [pelo relatório]. Quanto ao tema, pode-se ver que é um tema delicado, né”, disse Paim. “O senador desmistificou o que realmente acontece com a pensão de filhos militares”.
Créditos: O Globo
EUA querem exército permanente na Amazônia para preservar riquezas naturais
A Floresta Amazônica, que atravessa o território de oito países da região sul-americana, está na mira do governo norte-americano há anos.
Abrigando uma grande variedade de riquezas naturais, a Floresta Amazônica se tornou um grande atrativo estratégico para os Estados Unidos.
A Amazônia gera entre 16% e 20% de água doce do planeta, além de possuir 25% da biodiversidade terrestre, 6.000 espécies de animais e pelo menos 40.000 espécies de plantas.
O desmatamento da região implica um risco existencial para Washington, como cita os diversos documentos sobre segurança nacional publicados pelo governo norte-americano.
Sendo assim, a região passou a ser um dos objetivos da política externa dos EUA, que, por sua vez, pretendem realizar ações orientadas para sua conservação, inclusive com a intensificação da cooperação internacional.
Por exemplo, Brasil e Colômbia são dois dos países onde os EUA tentam aplicar sua filosofia de que para proteger um "dos pulmões da Terra", é necessário militarizar a região.
Por sua vez, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro que a solução para os problemas da região deve ser pacífica, e que o país não vai manter uma postura submissa ou aceitar ordens de qualquer outra nação.
Como parte de um acordo realizado durante o governo de Jair Bolsonaro, os EUA seguirão capacitando seu Exército, trocando informação e tecnologias, bem como realizando exercícios militares conjuntos na região até 2028.
Sendo assim, entre outubro e novembro de 2023, um exercício militar conjunto deverá ser realizado pela primeira vez na Amazônia brasileira.
Os EUA acreditam que a militarização e a realização dos exercícios militares sejam indispensáveis "para compartilhar experiências".
O mesmo ocorre na Colômbia, com a única diferença, que o vizinho sul-americano já deixou claro que o apoio militar dos EUA e da OTAN é indispensável para proteger o meio ambiente, autorizando prontamente a implantação das forças americanas na região.
Contudo, o pacto colombiano com a administração Biden e seus aliados da OTAN não agradou às comunidades locais que vivem na região, bem como alguns representantes populares, que alertam sobre um atentado contra a soberania e riscos de violações dos direitos humanos.
Manuel Sarmiento, conselheiro de Bogotá, afirmou à Sputnik que estas ações confirmam a ingerência de Washington, que pretende utilizar a geopolítica ambiental em países que possuem vastos recursos naturais de caráter estratégico, para desta forma intervir de maneira direta na tomada de decisões, assumindo o controle dos governos locais em prol de seus interesses.
Sarmiento alerta que a militarização na Amazônia se trata não apenas de uma séria violação da soberania da nação sul-americana, como também abre a porta para a violação dos direitos humanos nas comunidades que vivem na região.
Ele também destaca que, em diversas ocasiões, os militares americanos foram acusados de contribuir com o tráfico de drogas no território colombiano, além de cometerem outros delitos devido à impunidade.
Sarmiento conclui que é preciso uma intervenção governamental para a conservação da Amazônia, e não entregar a soberania da região para potências externas, como os EUA.
Créditos: Sputnik News Brasil
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