O Ceará passou do quinto para o oitavo lugar no ranking de estados com maior taxa de homicídios do Brasil. É o que indica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, divulgado nesta quinta-feira, 20, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2022, o Estado teve uma taxa de 35,52 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) para cada 100 mil habitantes.
Em 2021, esse índice foi de 39,01 MVIs por 100 mil habitantes. As MVIs reúnem homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção policial. Em 2021, o Anuário apontou a ocorrência de 3.419 MVIs no Ceará, enquanto, em 2022, esse número foi de 3.123.
O Estado ainda apareceu no Anuário com a maior taxa de homicídios de LGBTQIA+. Além disso, o Ceará teve dois municípios entre os 50 mais violentos do País.
O estado brasileiro com a maior taxa de homicídios é o Amapá, o que já é o segundo ano consecutivo. Foram 50,6 assassinatos por 100 mil habitantes no estado nortista em 2022, uma redução na comparação com 2021, quando esse número foi de 67,4 mortes por 100 mil.
Depois do Amapá vem Bahia (47,1 MVIs por 100 mil), Amazonas (38,8 MVIs por 100 mil), Alagoas (37,9 MVIs por 100 mil), Pernambuco (37,8 MVIs por 100 mil), Pará (36,9 MVIs por 100 mil) e Rio Grande do Norte (36,7 MVIs por 100 mil).
Na outra ponta, os estados com menos homicídios no Brasil são: São Paulo (8,4 MVIs por 100 mil), Santa Catarina (9,1 MVIs por 100 mil), Distrito Federal (11,3 MVIs por 100 mil), Minas Gerais (12,6 MVIs por 100 mil) e Mato Grosso do Sul (18,7 MVIs por 100 mil).
Brasil tem ano menos violento desde 2011
Ao todo, o Brasil reduziu em 2,4% o número de homicídios de 2021 para 2022. A taxa de MVIs saiu de 24 para cada 100 mil habitantes para 23,4 a cada 100 mil. Em números absolutos, a quantidade caiu de 48.431 em 2021, para 47.508 em 2022. É o menor desde 2011, o primeiro ano da série histórica do fórum.
Puxaram os números para baixo as regiões Norte e Nordeste, que reduziram, respectivamente, em 2,7% e 4,5% as taxas de homicídio. Para a supervisora do Núcleo de Dados do FBSP, Isabela Sobral, a redução é uma acomodação dos números, que pode ser explicada pelo patamar alto de comparação dos anos anteriores, a partir de 2016.
“A baixa (no Norte e Nordeste) está muito relacionada a essa questão de ter tido uma explosão muito grande de violência nos últimos anos lá. Agora, está voltando ao patamar anterior a essa explosão. E essa explosão no Norte e Nordeste é muito devida à questão do crime organizado", afirma a pesquisadora.
"Facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, que surgem no Sudeste nos anos 2000, migram para as regiões Norte e Nordeste e as mortes explodem".
Posicionamento da SSPDS
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), destacou que a redução no número de homicídios prosseguiu em 2023. No primeiro semestre deste ano, foram registrados 1.377 assassinatos, 7% a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram 1.481.
A pasta afirmou que os resultados são frutos do trabalho das forças de segurança do Estado, com ações que incluem o combate às organizações criminosas feito pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e as operações permanentes, a exemplo da Focus, em regiões com elevados índices de violência.
Também foi mencionado o aumento no número de armas de fogo apreendidas no Estado. De janeiro a junho deste ano, foram 3.343 apreendidas, informou a SSPDS (Com informações de Agência Brasil).
(O Povo)
Lula assina decreto que restringe acesso de civis a armas e munições; confira as novas regras
Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito e armas longas de alma lisa também passam a ser de uso restrito.
No fim da manhã desta sexta-feira (21), o governo federal divulgou as novas regras para posse, porte, transporte, compra e uso de armas de fogo. Por decreto, que será assinado hoje durante evento, Lula (PT) reverteu medidas assinadas por Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso.
A medida será editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país.
Entre outras medidas, o decreto de Lula:
- Reduz a quantidade de armas e munições que podem ser adquiridas por civis;
- Diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos por CACs;
- Traz de volta regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para civis;
- Cria um programa para recompra de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito;
- Restringe o funcionamento de clubes de tiro;
- Estabelece novas regras para a caça e
- Reduz a validade dos registros de armas de fogo.
De acordo com o Governo Lula, o decreto do petista reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal.
Além disso, ele ainda retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Antes, o civil podia comprar até 4 armas de uso permitido, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. Também havia a possibilidade de ampliação do limite e podia comprar até 200 munições por arma, por ano.
Agora, o civil pode comprar até 2 armas de uso permitido, mas precisa comprovar a efetiva necessidade e pode comprar até 50 munições por arma, por ano.
O decreto também estabelece uma série de novas regras para os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores):
– Regras para caçadores:
- Até 6 armas (PF e Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a compra de até 2 armas de fogo de uso restrito)
- Até 500 munições, por arma, por ano
- Necessidade de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
– Regras para atiradores desportivos:
*Atirador de “Nível 1” (8 treinamentos ou competições em clubes de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses):
- Até 4 armas de fogo de uso permitido;
- Até 4 mil cartuchos, por ano;
- E até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
– Regras para colecionadores:
- Até uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
- Proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
– Fim do trânsito com porte de arma municiada para CACs: Agora, deve ser emitida uma guia de tráfego, aos CACs e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil para transitar com armas de fogo registradas em seus respectivos acervos.
Elas devem ser devidamente desmuniciadas, em trajeto preestabelecido, por período pré-determinado, e de acordo com a finalidade declarada no correspondente registro.
O Governo Lula também alterou os critérios que classificam uma arma de fogo como sendo de uso permitido ou restrito.
A classificação influencia no tipo de licenciamento e nas restrições para porte e posse.
Para armas curtas: serão retomados os parâmetros de 2018, mais restritivos. Há novas restrições, também, para armas de cano longo.
O Governo Lula diz que os arsenais dessas armas comprados com base na regra anterior poderão ser mantidos, desde que não haja irregularidades nos registros.
As Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito; Armas longas de alma lisa também passam a ser de uso restrito.
Quem comprou armas do tipo se valendo da classificação anterior pode manter o arsenal, desde que os registros estejam regulares.
Agora, também fica proibido o funcionamento dos clubes de tiro por 24 horas. Com a nova medida, eles poderão funcionar entre 6h e 22h.
Fonte: Gazeta Brazil
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