Lula propõe até 40 anos de prisão para quem ameaçar presidente, líderes do Congresso e Ministros do STF

 

O governo propôs ao Congresso um projeto de lei que visa a alteração do Código Penal para endurecer as punições contra atos de violência dirigidos a altas autoridades do Estado, incluindo o presidente, o vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As sentenças variam de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dessas figuras.

O projeto inclui penas severas para quem ‘desestabilizar o Estado Democrático de Direito e orquestrar um golpe de Estado’. Segundo o texto proposto:

• A organização ou liderança de movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12 anos;
• O financiamento de movimentos antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
• Atos que visem à integridade física e à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, mediante violência ou ameaça grave, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.

(Hora Brasília)

Ceará está há 4 meses sem seca relativa, segundo Monitor de Secas

Foto Marciel Bezerra/ Funceme

O Ceará se manteve pelo quarto mês seguido sem seca relativa, de acordo com o último mapa do Monitor de Secas, elaborado em 18 de julho. O Estado é o único do País sem áreas de seca fraca, moderada, grave ou extrema. 

Em julho do ano passado, o Ceará tinha duas regiões de seca fraca, próximas à fronteira com o Piauí e na região entre Sertão Central e Vale do Jaguaribe, esta sendo caracterizada como de longo prazo. A seca fraca é definida como um veranico – período de quatro ou mais dias sem chuvas ou com chuvas abaixo da média.

Entretanto, secas fracas no Estado não vêm sendo registradas desde abril deste ano. O provável motivo é o volume de água aportado durante o período chuvoso de 7.18 hm³, o maior nos últimos 12 anos.

Atualmente, o Ceará tem 10 açudes sangrando e 58 com volume superior a 90% da sua capacidade. Entretanto, 34 reservatórios têm menos de 30% do seu volume total. As bacias com menores percentuais são a do Sertão de Crateús, Médio Jaguaribe e Curu, respectivamente.

Com informações do O Povo