Apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional foi punido pelo Fisco por pejotização.
A megaoperação realizada pela Receita Federal contra a TV Globo e artistas da empresa segue na mira dos “figurões” da emissora, e um dos alvos da vez é o editor-chefe e âncora do Jornal Nacional, William Bonner. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1°) pelo colunista Ricardo Feltrin, do UOL.
De acordo com Feltrin, Bonner recebeu uma autuação milionária e retroativa e, assim como a Globo, está recorrendo da punição. Em sua defesa, a emissora nega qualquer irregularidade, tanto nos contratos atuais como nos passados, e diz o acordos foram feitos “dentro da legalidade”.
A operação, revelada em agosto do ano passado pelo site Notícias da TV, apura um suposto conluio entre artistas e a própria Globo para reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”, o processo em que funcionários são contratados como pessoas jurídicas (PJ) ao invés de seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a Receita, essa atitude pode ser caracterizada como uma manobra para reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos, pois, em vez de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais “pejotizados” pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).
Além de Bonner, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco nessa nova rodada da operação da Receita. Outros 43 funcionários já foram autuados no ano passado. Todos estão recorrendo.
As autuações de pejotização, porém, não alcançaram apenas funcionários da Globo e também já atingiram âncoras e ex-jornalistas da Record, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo. No entanto, a Globo até agora concentra o “grosso” dos investigados e multados. A coluna já identificou também autuados que estão hoje na GloboNews, CNN Brasil e que já foram do SBT.
(Pleno News)
A resposta é não! Caixa se nega a localizar ganhador da Mega
Procon havia notificado a instituição, pois a aposta foi por meio eletrônico.
O ganhador de R$ 162 milhões da Mega da Virada tinha até esta quarta-feira (31) para resgatar seu prêmio. No entanto, ele não apareceu. Ainda na quarta-feira, o Procon-SP decidiu notificar a Caixa Econômica Federal, recomendando a identificação do ganhador.
A alegação do Procon é de que a Caixa tem como descobrir o ganhador por meio do cadastro do cartão de crédito, utilizado para a realização da aposta, uma vez que a mesma foi feita pela internet.
Em resposta ao órgão de defesa do consumidor, a Caixa disse que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo determinado é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, residente em território nacional brasileiro, CPF válido etc.) e não de localizar os ganhadores.
O dinheiro que não é retirado pelos apostadores é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
De acordo com o Procon-SP, não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador do prêmio da Mega da Virada de 2020.
– Por se tratar de aposta eletrônica, há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, de forma automática, inclusive para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado.
O órgão informa também que a instituição está se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios. Porém, a referida lei é de uma época pré-internet.
– Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor – completa o órgão.
(Pleno News)
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